A privatização da Eletrobras, realizada às pressas no final do governo Bolsonaro, foi feita por meio de capitalização, sem contrato de concessão previamente estabelecido, um processo marcado por falta de transparência e prejuízos à sociedade. Quem perdeu com essa operação foi o Brasil, os trabalhadores da ativa e também os aposentados do sistema Eletrobras.

Logo após a privatização, a empresa retirou os trabalhadores da ativa dos planos de saúde de autogestão. Esse já era um alerta dos Sindicatos antes mesmo da venda da estatal. Agora, outro ponto crítico se concretiza: o chamado “projeto de otimização” das entidades de previdência complementar. Longe de ser apenas uma reestruturação administrativa, o projeto visa unificar as fundações das antigas estatais em uma única entidade, com o objetivo de concentrar em uma fundação os cerca de R$ 40 bilhões de patrimônio constituído pelos trabalhadores ao longo de suas vidas laborais.

A Eletrobras pretende realizar essa unificação incorporando as cinco fundações do grupo — Elos, Eletros, Previnorte, Fachesf e Real Grandeza — o que deve servir de sinal de alerta, especialmente para quem já está aposentado.

Atuação Sindical

Desde abril de 2023, os Sindicatos que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) têm atuado fortemente acerca deste tema. Naquele mês, representantes dos Sindicatos do Coletivo se reuniram com o Superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, e com o então diretor da ANAPAR, Antônio Bráulio. A partir daí, foi estabelecida uma relação próxima com a ANAPAR, que tem nos assessorado continuamente.

Desde o início, a preocupação central foi com a preservação dos direitos adquiridos e acumulados dos participantes das fundações. Temos buscado atuar, especialmente, em prol da paridade na governança e no cumprimento dos contratos e regulamentos dos planos de previdência.

Em 2023, foi criada uma Comissão Paritária para discutir a previdência complementar com a Eletrobras. Até 2024, ocorreram algumas reuniões com representantes da empresa, que expuseram seu interesse em criar uma única fundação. Em março de 2024, o CNE promoveu, em Brasília, um seminário sobre previdência complementar, com apoio da ANAPAR, para capacitar os dirigentes sindicais sobre o tema e fortalecer o enfrentamento.

Na ocasião, uma carta com diversos questionamentos foi enviada à empresa. As respostas, majoritariamente evasivas, foram o último posicionamento oficial da Eletrobras às entidades sindicais. Desde então, o movimento sindical foi excluído das discussões, mas temos, insistentemente, buscado discutir o tema com a Eletrobras.

A empresa criou um Grupo de Trabalho (GT) com dois conselheiros — eleitos e indicados — de cada fundação para tratar da nova entidade e do processo de incorporação. Coincidentemente, na data da primeira reunião do GT, em fevereiro deste ano, a EletrobrasPrev foi registrada na PREVIC.

Apesar de várias cartas enviadas pelo CNE, a empresa apenas aceitou apresentar o projeto e afirmou que não envolveria os Sindicatos nas decisões, oferecendo apenas a possibilidade de envio de sugestões. Em resposta, o CNE encaminhou novo documento contestando pontos do estudo do GT e solicitando uma mesa de negociação. Diante do silêncio da empresa, o movimento sindical recorreu novamente à PREVIC para manifestar sua preocupação. Na semana passada, a Eletrobras respondeu, mantendo sua postura: aceita sugestões dos Sindicatos, mas sem negociar.

Agora, sem surpresa, a Eletrobras começou a se reunir separadamente com grupos de assistidos de cada fundação, numa clara tentativa de “vender” o projeto de forma fragmentada, nos dividindo para conquistar os seus objetivos.

Quais são nossas maiores preocupações?

De acordo com informações disponíveis, o GT propôs paridade nos Conselhos Deliberativo e Fiscal: cinco representantes eleitos (um de cada fundação incorporada) e cinco indicados pela patrocinadora. A presidência do Conselho Deliberativo seria de um indicado pela Eletrobras e a presidência do Conselho Fiscal ficaria com um conselheiro eleito, mas ao avaliar a proposta do GT, a Eletrobras decidiu que a presidência dos dois Conselhos deve ser dos indicados por ela, sem limitação ao voto de minerva (voto de qualidade).

Além disso, a proposta é que seja mantida a eleição de um diretor, e criadas superintendências regionais nas sedes das atuais fundações (Florianópolis, Recife e Brasília). A sede da EletrobrasPrev será no Rio de Janeiro.

Embora isso represente uma evolução – fruto direto da atuação sindical e da pressão junto à PREVIC – , a empresa insiste em manter o controle das presidências dos dois conselhos, e o pior, o voto de qualidade sem limitações ou restrições para todas as decisões. E isso é um grave risco.

Perguntas que não podem ficar sem respostas:

  • Qual a garantia de que a paridade na governança será mantida no longo prazo?
  • Quem assegura que os direitos dos participantes e aposentados não serão alterados?
  • Como garantir que o patrimônio acumulado será bem gerido?
  • Por que a Eletrobras teme a participação dos Sindicatos neste debate?

    Não podemos baixar a guarda. A defesa dos direitos dos aposentados e participantes dos planos de previdência complementar exige vigilância, transparência e participação efetiva. A tentativa de concentrar decisões e excluir os Sindicatos do processo é um grave sinal de alerta. Seguiremos mobilizados e buscaremos atuar em prol dos interesses dos Aposentados e Ativos em todos os Fóruns necessários.

    FORTALEÇAM SEU SINDICATO E ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO – JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!