Título I – Da Constituição, Princípios, Prerrogativas, Direitos, Deveres e Penalidades
Título II – Da Estruturação, Fiscalização, Administração, Representação e Deliberação
Título III – Do Sistema Deliberativo da Categoria
Título IV – Da Apreciação de Conduta pelo Sindicato e pela Categoria
Título V – Da Gestão Financeira e Patrimonial do Sindicato
Título VI – Do Processo Eleitoral
Título VIII – Das Disposições Transitórias
Quadro de Reuniões dos Órgãos do Sindicato
