A conclusão da Comissão de Valores Mobiliários – CVM à denúncia apresentada pela AEEL e as demais Entidades de Representação sobre a nomeação de Manoel Arlindo Zaroni Torres para Conselho Administrativo da Eletrobras foi amplamente divulgada pela imprensa: A CVM acatou a denúncia e julgou-o inelegível para o cargo.
A decisão é resultado de uma grande luta que a AEEL e as entidades sindicais têm travado, com o apoio dos trabalhadores e trabalhadoras da Eletrobras, contra o projeto de privatização e os desmandos da atual gestão da Empresa para levá-la a cabo.
O senhor Manoel Zaroni é conselheiro da multinacional francesa Engie, grande concorrente da Eletrobras no segmento de geração e transmissão. Tê-lo atuando, simultaneamente, no Conselho de Administração da Eletrobras é um notório conflito de interesses que só passou despercebido pela governança de “fundo de quintal” da Eletrobras.
A leitura da Ata da 58ª AGO confirma o vexame de se levar à assembleia a aprovação de um conselheiro que ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente no mercado (artigo 147, §3º, I).
A leitura do artigo 36 do Estatuto Social da Eletrobras apresenta as 55 atribuições do Conselho, destacando os seguintes temas de deliberação: organização de empresas subsidiárias; constituição de consórcios empresariais ou participação em sociedades; acordos de acionistas; política de concessão de empréstimos e de financiamentos; contratos; convocação de assembleias; distribuição de encargos entre os integrantes da Diretoria Executiva; proposições à Assembleia Geral sobre aumento de capital; emissão de ações, bônus de subscrição e debêntures da Eletrobras; negociação de ações ou debêntures.
Deixar um concorrente direto ter acesso a informações reservadas e estratégicas da companhia e deliberar sobre estes assuntos só pode ser cumplicidade, incompetência, má fé, omissão e prevaricação.
A situação foi tão constrangedora que o BNDES, numa postura um pouco mais diligente e responsável, se absteve de se manifestar sobre esta dispensa aprovação. Provavelmente, a Governança do BNDES, mais preparada que a da Eletrobras, tivesse conhecimento que Manoel Arlindo Zaroni Torres estava no fazia parte do Conselho de Administração da Engie.
Além da AEEL, o conselheiro representante dos empregados enviou e-mail para toda a empresa (extensivo aos seus pares do Conselho) deixando claro o conflito de interesse. O próprio 20F da Eletrobras, assinado pelo presidente Wilson Pinto Junior e o diretor Armando Casado, na sua página 75, expressa literalmente que a Engie é concorrente da Eletrobras, assim como, o 20F da Engie, que também considera a Eletrobras sua grande concorrente. Nenhuma providência foi tomada: governança 100% omissa.
O Jornal do Brasil publicou uma longa matéria sobre este assunto, o que é de amplo conhecimento da área de Comunicação da companhia. Nada disso surtiu efeito, haja vista a fome em se “democratizar o capital” da Eletrobras no último ano do Governo Temer. Foi necessário entrar com denúncia na Comissão de Valores Mobiliários – CVM e aguardar análise e manifestação da entidade, que foi totalmente aderente à posição e entendimento dos trabalhadores. Uma vitória da ética, da moralidade, da legalidade e da resistência!
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