As trabalhadoras e trabalhadores do Brasil inteiro têm um grande compromisso com o seu futuro: inviabilizar a proposta de reforma da Previdência Social extremamente prejudicial para a classe trabalhadora. Em Brasília, os atos da categoria eletricitária serão nas empresas.
A categoria eletricitária em Brasília se mobilizará no “Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública” nas empresas e haverá assembleias, atos e panfletagem.
Isso porque os ataques aos direitos previdenciários de todos os trabalhadores são inúmeros, uma vez que o tempo de contribuição será maior, os benefícios serão consideravelmente menores e as mulhereres terão que trabalhar por mais tempo.
Vale destacar que, além daqueles que ingressarão no mercado de trabalho, a proposta prevê regra de transição que atinge a todos que estão na ativa e ainda não adquiriram os pré-requisitos para se aposentar. Os trabalhadores que estão na faixa etária dos 30, 40 e até 50 anos, por exemplo, terão que cumprir um longo pedágio. Para os menos de 30 anos, os prejuízos serão ainda maiores, já que terão que contribuir por muito mais tempo.
Por isso, o STIU-DF convoca a sua base para se manter mobilizada no dia 22 nas empresas. Precisamos sensibilizar os parlamentares e fazê-los perceber o nosso descontentamento com essa proposta aterrorizadora.
Como é hoje a Previdência Social
Atualmente, não há idade mínima. Em resumo, o INSS exige o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 para homens. Somado a isso, para obter o valor integral da remuneração limitada ao teto da Previdência Social, elas precisam ter 60 anos e eles, 65. Do contrário, o benefício dependerá da idade e do tempo de contribuição. Hoje, o cálculo para se aposentar é feito sobre 80% das maiores contribuições (eliminando 20% das menores) e o período mínimo para contribuir é de 15 anos.
Outra forma de obter o valor total do benefício, limitado ao teto do INSS, é a fórmula 86/96 – soma das contribuições mais idade em 86 para mulheres e 96 para homens.
A aposentadoria especial dos eletricitários é de 25 anos.
O que propõe a PEC 06
Entre outras coisas, a reforma de Bolsonaro acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, sendo obrigatória uma idade mínima progressiva prevista na PEC, que ainda vai alterando de acordo com a expectativa de vida das pessoas.
A PEC institui a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 homens, sendo que ambos terão que contribuir por 40 anos.
O tempo de contribuição mínimo também aumentará para 20 anos e o cálculo para o valor do benefício será em relação a todos os salários e não mais sobre 80% das maiores contribuições. Isso é bastante prejudicial, pois todas as pessoas começam ganhando menos no início da carreira.
A aposentadoria especial praticamente será extinta. O texto cria dificuldades como a necessidade de comprovar a efetiva exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde. Ou seja, o trabalhador só terá direito ao benefício se for mutilado ou ficar cego, por exemplo. Também cria a idade mínima e não apenas os 25 anos anos de contribuição e veda o enquadramento pela periculosidade.