Em Genebra, na Suíça, acontece até o dia 9 de junho a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, onde se discute os casos mais graves de países que estão violando as normas internacionais do trabalho. O Brasil, infelizmente, se encontra nessa lista vergonhosa.
O País entrou nessa classificação após aprovar a reforma trabalhista, que alterou mais de cem dispositivos da CLT, mudando regras como jornada de trabalho, férias, planos de carreira, além de regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente.
A liberdade sindical foi um dos pontos discutidos nesta terça-feira (5) na Comissão de Aplicação de Normas Internacionais, uma vez que a Lei 13.467/17, sancionada por Temer em 13 de julho do ano passado, afronta a Convenção Nº 98.
A representação dos trabalhadores na Comissão fez um histórico desde a aprovação da matéria e apontou que nenhuma proposta apresentada pela classe trabalhadora foi aceita.
“Além da absoluta falta de consulta aos representantes dos trabalhadores, nem mesmo importantes setores ligados ao mundo do trabalho como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho ou a Associação de Advogados Trabalhistas foram ouvidos”, disse.
Os representantes dos trabalhadores também apontaram o enfraquecimento geral de todo o sistema judicial de proteção da classe trabalhadora, assim como os ataques contra as organizações sindicais. Outro ponto defendido foi a necessidade de buscar na Justiça o direito sonegado pelo empregador, mas que devido aos pesados ônus financeiros aplicados a quem perde a causa muitos trabalhadores estão deixando de procurar auxílio judicial.
Outro ponto muito criticado pela representação dos trabalhadores foram as práticas de empresários e do governo em constranger e perseguir juízes do trabalho que têm aplicado a lei sob enfoque jurídico diferente da reforma trabalhista.