O Governo Temer afirmou que o déficit previdenciário foi de R$ 182,45 bilhões em 2017, inferior à estimativa, que era de R$ 185,8 bilhões. O suposto saldo negativo equivale a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os cálculos serviram para reforçar o discurso da necessidade da Reforma da Previdência. Porém, o estudo “Crise da Previdência: Os números do governo desmentem o governo”, feito pelo economista Dercio Garcia Munhoz, mostram que a situação real é outra.
De acordo com Munhoz, que foi residente do Conselho Federal de Economia e do Conselho Nacional da Previdência Social, dados publicados pelo Ministério da Fazenda mostram que os dispêndios totais da Previdência com benefícios – equivalentes a 6,9% do PIB em 2006 – vinham revelando uma tendência de queda relativa desde então – só revertida em 2015, diante do recuo de 3,8% no PIB, quando os gastos passaram de 6,9% para 7,4%.
Os gastos apenas com benefícios urbanos, elaborados com base nas mesmas fontes oficiais, mostram que enquanto os dispêndios equivaliam a 5,5% do PIB em 2006 e 2007, nos anos seguintes caíram para até 5% do PIB, situando-se no nível de 5,3% em 2014. E em 2015, já em plena crise de empregos, o percentual foi de 5,6% – praticamente repetindo 2006 e 2007. “Não fora a recessão, o percentual no ano de 2015 teria sido de 5,4%, ainda que a economia estivesse estagnada”, ressalta o estudo.
Um dos truques utilizados pelo governo visando convencer a população da inevitabilidade da reforma é incluir o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) na conta, já que o FAT vem registrando déficit anualmente. Os recursos do Fundo, porém, vêm do PIS-Pasep, não das receitas da Seguridade. Além disso, 40% do PIS-Pasep são retirados para o BNDES.
“O que se presencia, portanto, é o desdobramento de ações dentro de uma engenharia ardilosa, que aparentemente se sustenta, e dá sustentação, a uma nebulosa aliança entre sistema político e sistema financeiro, sedimentada em torno de uma inacreditável conta de juros a cargo do Tesouro; sobre uma dívida impagável criada pela política monetária – que tem se situado mais recentemente entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões anuais”, critica o estudo de Munhoz.