Brasília – O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, assegurou que o governo mantém o compromisso de reajuste real do salário mínimo até 2015, mas não pode abrir mão do valor de R$ 545, como propõe o Executivo. Ele fez a declaração durante reunião com a bancada do PSDB na Câmara.
Barbosa alertou que um valor superior afetaria o desempenho da economia e as contas públicas, exigindo severos cortes no Orçamento. Segundo o secretário, um aumento adicional acima do proposto pelo governo teria grande impacto fiscal em 2011, pois cada R$ 1 adicional representaria uma despesa extra anual de aproximadamente R$ 300 milhões para o governo federal. Ou seja, um salário mínimo de R$ 580, como defendem as centrais sindicais, significaria uma despesa extra de R$ 10,5 bilhões.
O secretário destacou que o salário mínimo vem tendo ganhos reais sucessivos desde 2007. Ele exemplificou que, em 2009, a correção foi de 7,2% e, no ano passado, de 5,2%.
Barbosa também se reuniu com deputados do DEM e do bloco PSB/PTB/PCdoB. Ele defendeu a regra atual de correção do mínimo (a inflação do ano anterior mais o Produto Interno Burto, o PIB, de dois anos antes) pois, segundo ele, dá credibilidade e sustentabilidade à política de valorização do salário mínimo.
O secretário lembrou que o governo federal cumpriu a regra mesmo quando sua receita cresceu bem abaixo do esperado, em 2009 e 2010.
Segundo Barbosa, pela proposta do governo, no período de 2012 a 2015, o salário mínimo subiria de acordo com a inflação do ano anterior e com o crescimento do PIB de dois anos antes. Até final de 2015, o governo federal deverá encaminhar, ao Congresso Nacional, uma proposta de regra para 2016 a 2019.
Com base na regra proposta e nas projeções atuais do governo federal, o salário mínimo aumentará para aproximadamente R$ 616 em janeiro de 2012.
(Lourenço Canuto, Daniel Lima e Luciene Cruz, Agência Brasil)