O preço da energia no Brasil se converteu em negócio para elevar ao máximo o lucro das empresas privadas. Para manter essa lógica rentista, o governo ilegítimo aposta em um novo marco regulatório para o Setor Elétrico que amplia ainda mais a participação e autonomia do mercado no setor.

Para discutir os impactos do novo marco apresentado por meio de uma nota técnica do Ministério de Minas e Energia, o Sindicato dos Urbanitários no DF (STIU-DF) realizou nesta terça-feira, 15, debate com os trabalhadores e trabalhadoras da Eletronorte, especialistas e dirigentes sindicais.

A proposta prevê mudanças radicais no setor elétrico brasileiro, dentre elas, a privatização dos ativos das empresas estatais, além disso, abandona o conceito de energia elétrica como serviço e bem público com o objetivo de ampliar e consolidar o mercado, contribuindo diretamente para o aumento da conta de luz dos consumidores.

Para o engenheiro e ex-diretor da Eletrosul, Ronaldo Custódio, o impacto inicial na tarifa de energia pode ficar acima de 15% após a publicação de Medida Provisória sobre o tema. Ele destacou ainda que a medida traz risco real e crescente de déficit no abastecimento de energia elétrica no Brasil, gerando uma “quebra na estabilidade regulatória e legal, com abandono do atual modelo setorial brasileiro, bem sucedido e reconhecido internacionalmente”.

Custódio afirmou que a privatização das estatais, ademais das questões ideológicas e conceituais, tiram qualquer capacidade do Estado em regular o mercado, mesmo que indiretamente. “A proposta considera a energia elétrica como uma mercadoria, que pode ser livremente comercializada. Para tal, fortalece e consolida um ambiente de contratação livre de energia elétrica, além de estimular a criação de um ambiente especulativo no comércio da energia elétrica”.

Artur Obino Neto, diretor do Clube de Engenharia e pesquisador do Coppe/UFRJ, ressaltou  que a medida apresenta contradição com o preceito constitucional que estabelece o caráter de serviço público à oferta e a disponibilidade de energia elétrica no Brasil.

Na contramão do que propõe o governo, o pesquisador defende o restabelecimento do conceito de tarifa balizada pelos custos de gestão, produção e operação, assegurada a reposição dos investimentos prudentes e precificados pelo custo marginal regulados, o fortalecimento da Eletrobras e a ampliação da autonomia do Conselho de Administração em relação ao Executivo cabendo lhes definir critérios de mérito para os cargos de direção como meio de reduzir as interferências políticas.

A dirigente sindical do STIU-DF, Fabiola Antezana, destacou que diante do cenário de retrocessos para o setor elétrico, as entidades sindicais que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) estão propondo várias frentes de luta para barrar o processo de privatização e desmonte das empresas estatais.

No dia 31 de agosto, acontece na Câmara dos Deputados audiência pública para debater o setor elétrico.  Em setembro, no dia 5, será realizado um ato de lançamento da rede parlamentar em defesa das estatais e da campanha “Energia Não é Mercadoria”.