Para sociólogo, cortar na proteção social e nos direitos trabalhistas é tomar veneno como se fosse remédio, apenas piora ainda mais a situação econômica, social e política do país. Ele destaca ainda que na atual conjuntura o papel dos movimentos sociais e entidades sindicais é de organização para a resistência coletiva em torno de um programa alternativo ao “austericídio” que vem sendo implementado por este governo, que, por não ter sido eleito nas urnas, não tem legitimidade social para fazê-lo.
A reforma trabalhista apresentada pelo executivo ao Congresso Nacional é uma das prioridades do atual governo. E o Projeto de Lei 6.787 traz uma série de controversas. De um lado, o presidente ilegítimo Michel Temer justifica a “modernização” da legislação como um novo caminho para a geração de emprego e eficiência do Estado. Do outro, especialistas e entidades avaliam a proposta como um dos maiores retrocessos sociais à classe trabalhadora.
Em cada família é possível que haja um trabalhador desempregado. São 12 milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com a a aprovação da Reforma Trabalhista,ao buscar atender os interesses particulares em detrimento do conjunto da sociedade, a tendência é que esse número aumente.
Em entrevista ao jornal Energia Alerta, o sociólogo, Edemilson Paraná, ressalta que longe de resolver o problema, a política de austeridade – os cortes na previdência, nos direitos trabalhistas e no alcance dos bens públicos – apenas faz aprofundar a crise, mantendo o salário e a capacidade de consumo em baixa, o desemprego e as dívidas em alta e, com isso, a atividade econômica deprimida, o que, por sua vez, ao diminuir cada vez mais a arrecadação de impostos, piora a situação fiscal do Estado.
“Eis, então, o grande paradoxo da política econômica do andar de cima, aquela voltada apenas para alguns poucos setores de interesse econômico, especialmente o financeiro, em detrimento do bem-estar coletivo: prometendo equilibrar as contas do Estado, aprofunda sua degradação, entregando resultado ainda pior. Na esteira disso vem, claro, um pacote de maldades; o previsível aumento da pobreza e da desigualdade, insegurança e revolta social. Essa agenda – que inclui o corte aos direitos trabalhistas – implementada em vários lugares do mundo fracassou retumbantemente, ampliando ainda mais os problemas que buscava combater. O mesmo está acontecendo no Brasil”, destaca Paraná.
O sociólogo aponta entre as medidas mais trágicas do PL 6.787 a ampliação dos regimes de trabalho parcial e temporário, a possibilidade de aumento da jornada de trabalho para até 12 horas diárias, a facilitação para demissão, e toda a perniciosa “repactuação” de aspectos centrais da legislação como direito a férias, remuneração de horas extras, entre outros, por meio de acordos coletivos entre trabalhadores e empresários que passam a ter força de lei – o tão celebrado negociado sobre o legislado. “Não há, em hipótese alguma, como isso ser positivo para os trabalhadores”, e acrescenta, “cortar na proteção social e nos direitos trabalhistas é tomar veneno como se fosse remédio; apenas piora ainda mais a situação econômica, social e política do país”, diz.
Na avaliação de Edemilson, “a flexibilização não vem, distintamente do que se propagandeia, para melhorar a situação dos trabalhadores, algo que já é permitido pela norma atual, mas, ao contrário, para atacar esse mínimo existente que é a legislação trabalhista e que, desde que foi implementada há décadas, é alvo de ataque por parte das grandes entidades patronais. O objetivo é claro: enfraquecer o poder de barganha dos trabalhadores como um todo na manutenção e ampliação de seus direitos econômicos, mas também políticos e sociais”, esclarece.
Contra-poder
“O papel dos movimentos sociais e entidades sindicais é de organização para a resistência coletiva, a mais unificada possível, em torno de um programa alternativo ao “austericídio” que vem sendo implementado por este governo, que, ademais, também por não ter sido eleito nas urnas, não tem legitimidade social para fazê-lo. Não há, em hipótese alguma, como aceitar ou contemporizar com esse (não) programa em andamento, ao que cabe apenas oposição frontal e enérgica” sugere Paraná.
Junto disso, ele indica que é fundamental uma postura ao mesmo tempo combativa e propositiva, capaz de apontar e lutar por uma agenda alternativa que contribua para convencer e mobilizar outras pessoas e outros setores, reforçando, assim, o lado daqueles que desejam um país mais justo e igual.
“É preciso falar diretamente para as maiorias sociais, demonstrando que a verdadeira forma de sair da crise é distribuindo renda e combatendo energicamente a desigualdade, ampliando, e não diminuindo, os direitos dos trabalhadores. Precisamos refazer e reconstruir, desde baixo, nossos mecanismos de contra-poder. Não será fácil, mas é possível. Os problemas e desafios são enormes, mas um novo cenário político para as lutas sociais está se desenhando” conclui.
Veja as principais alterações na legislação trabalhista:
- Ø Formalização da jornada de trabalho de até 12 horas por dia;
- Ø O intervalo entre jornadas, ou seja, a hora de almoço de uma hora poderá ser reduzida para até 30 minutos;
- Ø Ampliação do contrato de trabalho temporário. Atualmente regulamentado em 90 dias, passa a ser de 120 dias;
- Ø Parcelamento das férias em até três vezes;
- Ø Formalização da remuneração do trabalho remoto por produtividade;
- Ø Em relação aos acordos com os trabalhadores, o negociado passa a valer mais do que o legislado.