Para sociólogo, cortar na proteção social e nos direitos trabalhistas é tomar veneno como se fosse remédio, apenas piora ainda mais a situação econômica, social e política do país. Ele destaca ainda que na atual conjuntura o papel dos movimentos sociais e entidades sindicais é de organização para a resistência coletiva em torno de um programa alter­nativo ao “austericídio” que vem sendo implementado por este governo, que, por não ter sido eleito nas urnas, não tem legitimidade social para fazê-lo.

A reforma trabalhista apresentada pelo executivo ao Congresso Nacional é uma das prioridades do atual governo. E o Projeto de Lei 6.787 traz uma série de controversas. De um lado, o presidente ilegítimo Michel Temer justifica a “modernização” da legislação como um novo caminho para a geração de emprego e eficiência do Estado. Do outro, especialistas e entidades avaliam a proposta como um dos maiores retrocessos sociais à classe trabalhadora.

Em cada família é possível que haja um trabalhador desempregado. São 12 milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com a a aprovação da Reforma Trabalhista,ao buscar atender os interesses particulares em detrimento do conjunto da sociedade, a tendência é que esse número aumente.

Em entrevista ao jornal Energia Alerta, o sociólogo, Edemilson Paraná, ressalta que longe de resolver o problema, a política de austeridade – os cortes na previdência, nos direitos trabalhistas e no alcance dos bens públicos – apenas faz aprofundar a crise, mantendo o salário e a capacidade de consumo em baixa, o desemprego e as dívidas em alta e, com isso, a atividade econômica deprimida, o que, por sua vez, ao diminuir cada vez mais a arrecadação de impostos, piora a situação fiscal do Estado.

“Eis, então, o grande paradoxo da política econômica do andar de cima, aquela voltada apenas para alguns poucos setores de interesse econômico, especialmente o financeiro, em detrimento do bem-estar coletivo: prometendo equilibrar as contas do Estado, aprofunda sua degradação, entregando resultado ainda pior. Na esteira disso vem, claro, um pacote de maldades; o previsível aumento da pobreza e da desigualdade, insegurança e revolta social. Essa agenda – que inclui o corte aos direitos trabalhistas – implementada em vários lugares do mundo fracassou retumbantemente, ampliando ainda mais os problemas que buscava combater. O mesmo está acontecendo no Brasil”, destaca Paraná.

O sociólogo aponta entre as medidas mais trágicas do PL 6.787 a ampliação dos regimes de trabalho parcial e temporário, a possibilidade de aumento da jornada de trabalho para até 12 horas diárias, a facilitação para demissão, e toda a perniciosa “repactuação” de aspectos centrais da legislação como direito a férias, remuneração de horas extras, entre outros, por meio de acordos coletivos entre trabalhadores e empresários que passam a ter força de lei – o tão celebrado negociado sobre o legislado. “Não há, em hipótese alguma, como isso ser positivo para os trabalhadores”, e acrescenta, “cortar na proteção social e nos direitos trabalhistas é tomar veneno como se fosse remédio; apenas piora ainda mais a situação econômica, social e política do país”, diz.

Na avaliação de Edemilson, “a flexibilização não vem, distintamente do que se propagandeia, para melhorar a situação dos trabalhadores, algo que já é permitido pela norma atual, mas, ao contrário, para atacar esse mínimo existente que é a legislação trabalhista e que, desde que foi implementada há décadas, é alvo de ataque por parte das grandes entidades patronais. O objetivo é claro: enfraquecer o poder de barganha dos trabalhadores como um todo na manutenção e ampliação de seus direitos econômicos, mas também políticos e sociais”, esclarece.

Contra-poder

“O papel dos movimentos sociais e entidades sindicais é de organização para a resistência coletiva, a mais unificada possível, em torno de um programa alter­nativo ao “austericídio” que vem sendo implementado por este governo, que, ademais, também por não ter sido eleito nas urnas, não tem legitimidade social para fazê-lo. Não há, em hipótese alguma, como aceitar ou contemporizar com esse (não) programa em andamento, ao que cabe apenas oposição frontal e enérgica” sugere Paraná.

Junto disso, ele indica que é fundamental uma postura ao mesmo tempo combativa e propositiva, capaz de apontar e lutar por uma agenda alternativa que contribua para convencer e mobilizar outras pessoas e outros setores, reforçando, assim, o lado daqueles que desejam um país mais justo e igual.

“É preciso falar diretamente para as maiorias sociais, demonstrando que a verdadeira forma de sair da crise é distribuindo renda e combatendo energicamente a desigualdade, ampliando, e não diminuindo, os direitos dos trabalhadores. Precisamos refazer e reconstruir, desde baixo, nossos mecanismos de contra-poder. Não será fácil, mas é possível. Os problemas e desafios são enormes, mas um novo cenário político para as lutas sociais está se desenhando” conclui.

Veja as principais alterações na legislação trabalhista:

 

  • Ø Formalização da jornada de trabalho de até 12 horas por dia;
  • Ø O intervalo entre jornadas, ou seja, a hora de almoço de uma hora poderá ser reduzida para até 30 minutos;
  • Ø Ampliação do contrato de trabalho temporário. Atualmente regulamentado em 90 dias, passa a ser de 120 dias;
  • Ø Parcelamento das férias em até três vezes;
  • Ø Formalização da remuneração do trabalho remoto por produtividade;
  • Ø Em relação aos acordos com os trabalhadores, o negociado passa a valer mais do que o legislado.
Confira a íntegra da entrevista: http://migre.me/wfEiD
Fonte: Edição 38º – Jornal Energia Alerta

 



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