AGORA, VAMOS BUSCAR NA LUTA E MOBILIZAÇÃO O PLANO DE SAÚDE DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB

Em julgamento ocorrido no último dia 26/01, a Justiça do Trabalho negou provimento à ação do Sindicato movida contra a CEB que questiona a forma de pagamento das férias vigente até julho de 2016. Apesar dos inúmeros julgados e até de súmulas do TST embasando o pedido do STIU-DF, a juíza da 4ª Vara do Trabalho de Brasília-DF acabou acatando a tese da empresa, que alegou não causar prejuízo aos empregados ao substituir a antecipação de salário pelo empréstimo de férias. O Sindicato vai recorrer da decisão.

Vale lembrar que o passivo desta ação, conforme termo aditivo ao ACT 2015/2016, estava para ser negociado com a CEB visando a composição das garantias financeiras e do “colchão” de subsídio do plano dos aposentados e pensionistas. Porém, a empresa postergou as tratativas referentes a este acordo e, agora, alega estar desobrigada destes encargos. Foi isso que, em reunião realizada no último dia 30/01, os dirigentes da Companhia informaram ao Sindicato.

Jamais aceitaremos esta posição, que além de equivocada juridicamente – fruto de uma leitura enviesada da decisão do TJDFT -, e absolutamente insensível do ponto-de-vista social, revela uma intransigência mesquinha da atual diretoria em relação àqueles que construíram e consolidaram a CEB no passado.

Beira o absurdo que, apesar das vantagens já obtidas com a baixa na provisão de “benefício pós-emprego” e a redução prevista em mais de 50% das despesas com planos de saúde, ainda assim a CEB insista em não aportar os recursos necessários à efetivação e universalização do plano dos aposentados e pensionistas. Na prática, isso significa negar o benefício ao conjunto dos assistidos, relegando pessoas idosas e portadoras de doenças crônicas à insegurança e desproteção assistencial.

Por isso, o momento é de resistência, mobilização e luta.

Neste sentido, o STIU-DF e a ASAPEC, em reunião realizada também no dia 30/01, reafirmaram o seu compromisso de atuar conjuntamente, de todas as formas possíveis, para garantir o direito a um plano de saúde decente, sustentável e acessível a todos os aposentados e pensionistas da CEB. Além de medidas judiciais já em estudo, serão convocados atos e assembleias da categoria para deliberar sobre cada passo do nosso movimento.

E vale pontuar, mais uma vez, que se trata de uma demanda de todos os cebianos, pois se vier a prevalecer a vontade da empresa de “lavar as mãos” em relação ao benefício para os atuais aposentados e pensionistas, teremos um plano de saúde praticamente inviável no futuro, com preços proibitivos e sem quantitativo suficiente de vidas para a sua sustentabilidade e manutenção.

O plano de saúde é um direito que não se abre mão. E tem que ser de todos.

 

Essa é a nossa luta!