Foi assinada nesta quarta-feira (9) a renovação da concessão da CEB, que estava vencida desde julho deste ano. O novo contrato vale por mais 30 anos, desde que as metas anuais estabelecidas pela Aneel sejam atendidas.
A renovação da concessão foi uma bandeira de luta do STIU-DF e da categoria ao longo do ano passado e deste ano, especialmente. Isso porque a assinatura do contrato era a garantia de que os trabalhadores e trabalhadoras teriam a permanência no emprego, a manutenção do Acordo Coletivo, a PLR, entre outros benefícios. Se a concessão fosse leiloada, nada disso estaria garantido.
Para o diretor do STIU-DF, Alairton Gomes, a renovação da concessão representa um passo importante para a manutenção da empresa como pública. “Este foi um ano muito difícil para nós, trabalhadores e trabalhadoras da CEB. Enfrentamos e saímos vitoriosos nas duas tentativas do GDF, que queria iniciar um processo de privatização da empresa. Também tivemos uma campanha salarial muito difícil, com tentativas de retiradas de direitos históricos. Mas com uma forte mobilização conseguimos superar essas dificuldades”, avalia.
Novos contratos
Com a assinatura dos novos contratos, as empresas que renovaram as concessões terão prazo máximo de cinco anos para adequar os serviços prestados à população aos novos padrões de qualidade definidos pela Aneel.
Pelas novas regras, as metas serão anuais e em caso de descumprimento, a empresa pode ser forçada a fazer os investimentos necessários.
O descumprimento das metas por dois anos seguidos, ou de qualquer uma delas ao final do prazo de cinco anos, acarretará na extinção da concessão, ou na transferência do controle societário. Nesse caso, a concessão será licitada.