Diante da péssima proposta apresentada pela direção da CEB, em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (11), os trabalhadores e trabalhadoras da Companhia rejeitaram o novo termo de ACT. Além disso, decidiram pela permanência do movimento grevista.

A nova contraproposta tem como finalidade a prorrogação das cláusulas do ACT vigente até 31 de agosto de 2016, mantendo todos os benefícios e valores do acordo atual, porém, sem a incidência de reajustes, a exceção da cláusula terceira que trata do auxílio transporte. A categoria reivindica o reajuste salarial com base no índice do INPC, estimado em 10,11%, abono, ganho real, além da manutenção e avanços no ACT.

Além do mais, a CEB inseriu dois itens no termo do ACT sem qualquer negociação com a entidade sindical. A cláusula intitulada de redução das despesas de pessoal estabelece que a Companhia promoverá, por meio de instrumento específico, a redução de 7% (sete por cento) de suas despesas com pessoal.

Para o STIU-DF, a “redução” significa demissão e precarização das relações de trabalho e, consequente, queda na qualidade do atendimento prestado para a população do DF.  Atualmente, a empresa possui cerca de 950 empregados para atender mais de um milhão de clientes, incluído residências e comércio.

O segundo item, que trata das disposições gerais, derroga as cláusulas do ACT 2014/2015 que não seja compatível com o termo apresentado, inclusive a cláusula do pacto de valorização produtiva, que impede demissões arbitrárias, além dos reajustes e altera os índices da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Na ocasião, destacou-se o “curto circuito” entre GDF e CEB. A direção da empresa apresentou recentemente para a ANEEL o Plano de Transformação da CEB onde propõe a venda de empreendimentos de geração e gás para investimento na distribuidora de energia.

No entanto, o governador enviou à Câmara o PL 738, que trata da desafetação de áreas públicas. O artigo 6º da proposta e os seus dois incisos autorizam o GDF a transferir “até o limite da participação acionária de cada empresa pública”, isto é, o governo pretende dar ao fundo garantidos das PPP´s  ações das empresas CEB, BRB e Caesb.

O STIU-DF entende que a proposta apresentada significa um retrocesso no ACT da categoria. A CEB não está levando a sério as reivindicações dos trabalhadores. Vamos pressionar até que a pauta da categoria seja atendida.