Era pra ter sido um debate sobre o Estatuto das Estatais – PL 555/15 – mas o senador José Serra (PSDB-SP), autor da proposta, nem os defensores da matéria apareceram para discutir o projeto de lei que abre caminho para privatizar todas as empresas públicas no Brasil. Participaram do encontro, realizado no Senado Federal, nesta quinta-feira (12), representantes de movimentos sociais e sindicais, entre eles o STIU-DF e a FNU.

“Aqui não está tendo um debate porque as pessoas que formataram o projeto não quiseram vir debater. Foram todas convidadas, mas não vieram discutir essa proposta com os trabalhadores, nem com a sociedade. Mas quando foram convidados a participar de eventos com empresários estavam todos lá”, disse a conselheira eleita pelos trabalhadores da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano.

O advogado e consultor do Senado, Luiz Alberto dos Santos, apontou vários problemas no projeto. Segundo ele, a proposta tem vício de iniciativa. Significa dizer que o Legislativo não pode fazer leis sobre assuntos relativos à organização do Poder Executivo, invadindo suas prerrogativas.

O projeto tem, de acordo com Santos, uma abrangência muito grande, podendo alcançar empresas públicas federais, estaduais, municipais e distrital. Além disso, as formas de licitações são flexibilizadas, podendo haver contratações sem licitação. Também dificulta uma melhor fiscalização pelos agentes públicos e sociais.

A proposta ainda impede pessoas com filiação sindical e com experiência inferior a 10 anos no setor de participar dos conselhos de administração das empresas públicas.

Para o assessor legislativo na Liderança do PT, Carlos Hetzel, a proposta é muito genérica e abre caminho para privatizar o que restou de todas as estatais. “Esse projeto nem é estado mínimo, é estado micro”, ironiza. “Em apenas três meses e seis reuniões no Senado, os defensores do neoliberalismo querem privatizar cerca de 120 estatais em todo o País”, chama atenção.

“As telecomunicações foram todas vendidas e hoje sabemos como é a prestação do serviço de telefonia à população. O meu grande receio agora é que vendam a Petrobras, Eletrobras e os bancos públicos, entidades essenciais ao desenvolvimento do País”, finaliza Hetzel.

Segundo o dirigente sindical da Federação Única dos Petroleiros, João Antônio de Moraes, o acidente com o rompimento de barragem em Minas Gerais está profundamente ligado à privatização. Os donos da Samarco Mineradora, também são donas da empresa Vale do Rio Doce, privatizada no governo FHC. “Quem quiser que prove ao contrário, mas pra mim isso é a égide do lucro fácil e rápido. Quando a Companhia era estatal, nunca houve acidente assim”, lembra.

Na avaliação da deputada Érika Kokay, o projeto possui um forte caráter privatista e não considera o desenvolvimento social. Por isso, os trabalhadores e a população precisam reagir. “Esse projeto do Aécio Neves e Tasso Jereissati é o mínimo pra sociedade e o máximo para o setor empresarial”, alerta.