Os dirigentes sindicais do STIU-DF comemoraram nesta quarta-feira (9) a decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, que autorizou o Ministério de Minas e Energia (MME) a renovar as concessões das 39 distribuidoras de energia que estavam com as concessões vencidas desde o dia 7 de julho.
Na avaliação dos diretores do STIU-DF que participaram da sessão, a renovação da concessão das empresas por mais 30 anos é uma forma de garantir os empregos dos trabalhadores e trabalhadoras da CEB. “Se houvesse licitação, a empresa não teria como garantir os nossos empregos. Isso porque a CEB poderia não ser a vencedora desse processo licitatório, o que seria um prejuízo enorme para a categoria”, destacaram.
Por 7 votos a 1, a maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro José Múcio. As justificativas em seu voto para renovar as concessões foram a crise econômica, a possível fuga de capitais, a falta de recursos da União e os passivos trabalhistas que muitas distribuidoras têm com os seus trabalhadores e trabalhadoras.
“Fazer licitação de todas as concessões, na atual conjuntura econômica, traz riscos significativamente maiores à continuidade dos serviços e à própria segurança energética do que a opção pela prorrogação”, disse Múcio em seu voto.
O ministro Benjamim Zymler, que acompanhou o voto do relator, disse que declarar a caducidade (vencimento) das concessões e fazer licitação iria tornar o setor elétrico caótico. “A ruptura desses contratos iria tornar o modelo caótico, porque as empresas não iriam conseguir honrar os empréstimos feitos e muito menos conseguir outros”, frisou.
Desde o dia 7 de julho passado, as empresas estavam com os contratos de concessão vencidos, causando grande insegurança jurídica e econômica ao setor. No dia 17 de junho Múcio suspendeu o processo de renovação que estava em fase final na Aneel, alegando falta de estudos que justificassem a renovação das concessões.