O Projeto de Lei da Câmara 30/2015, que regulamenta a terceirização de forma indiscrimada e permite a precarização das relações de trabalho nas empresas públicas e privadas, está sendo analisada pelo Senado Federal desde o mês de abril.
O projeto, de autoria do Deputado Federal Sandro Mabel, é um duro golpe para a classe trabalhadora. Essa proposta abre brechas para a flexibilização dos direitos trabalhistas, reduzindo a contratação de profissionais por meio de concursos públicos. Além de enfraquecer os fundos de pensão, aumento da mão de obra menos qualificada, aumento da rotatividade, resultando em mais acidentes e mortes no espaços de trabalho.
Diante da complexidade do tema, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal – CDH realizou duas audiências públicas para debater o assunto. Na segunda e maior das audiências públicas foi deliberado, por solicitação de várias entidades, que o Senado Federal realizasse atividades em todas as capitais dos estados brasileiros para formar opinião sobre a regulamentação do tema em apreço.
Na qualidade de Presidente da CDH, o Senador Paulo Paim apresentou e a Comissão aprovou, no dia 20 de maio, o Requerimento RDH nº76 de 2015, que requer a realização de Diligências em todos os estados do Brasil, conforme foi deliberado na 28ª Reunião (Extraordinária), da CDH, para debater o tema Terceirização e o PLC 30/2015.Neste sentido, está definida para o dia 25 de setembro, sexta-feira, às 10hs, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização da Audiência Pública para discutir o tema terceirização.
O STIU-DF ressalta a importância da participação das entidades sindicais e dos profissionais das várias categorias na audiência, uma vez que o assunto afeta toda a classe trabalhadora. Lutar contra a redução e retirada de direitos dos trabalhadores é dever de toda à sociedade.