Não aceitaremos a inversão de responsabilidade
Enquanto a categoria aguarda impacientemente uma definição da Eletronorte sobre a negociação com o Sindinorte a respeito das regras definitivas do Banco de Horas, a diretoria da Empresa começa a chamar trabalhadores/as para fazer terrorismo, ameaçando de punição a quem não respeitar os limites de horário, tendo como pretexto um TAC assinado em 2013 que, entre outras coisas, trata de multa para a Empresa a cada infração cometida no intervalo de intrajornada.
Nas rodadas de negociação ocorridas, a diretoria da empresa sempre afirmou que as novas catracas (já instaladas e em pleno funcionamento) poderiam ter um processador inteligente, que avisa-ria o/a trabalhador/a, antes da efetivação de sua entrada, caso o intervalo de 1h de descanso ainda não tivesse sido plenamente cumprido. Entretanto, pelo que parece, a empresa trocou 6 por meia-dúzia, porque as novas catracas só mudaram na aparência. Para que então a troca, se as catracas não fazem nada de novo? Que investimento foi esse?
Outra promessa não cumprida é a disponibilização de uma estação de trabalho na entrada principal (antes das catracas), que permitiria ao trabalhador/a consultar o seu registro a qualquer momento.
Como ameaçar de punição o trabalhador/a por não respeitar a intrajornada – se é possível chamar de desrespeito a questão de 1 ou 2 minutos – se a empresa não se presta a disponibilizar um meio de controle/consulta de seu horário de saída para almoço?
Outra medida necessária seria disponibilizar um instrumento que permitisse ao empregado autorizar a transferência de horas do Seraf para o Tempus, desde que não fossem excedidos os limites de horas positivas/negativas estabelecidos no ACT para o Tempus. Esta alternativa viabilizaria a redução/ eliminação dos saldos do Seraf sem obrigar os trabalhadores/as a eliminar o saldo do Tempus para atingir este objetivo, atendendo tanto os interesses da Eletronorte como da categoria.
O Sindinorte espera ainda, nesta negociação, que não haja mais a imposição de se zerar o saldo do Banco de Horas sem a devida negociação entre as partes, respeitando o direito de compensar ou receber em pecúnia as horas do Banco.
Esperamos que a Eletronorte cumpra o seu papel de gestora do sistema e solicite com urgência da empresa de manutenção do Tem-pus que faça as devidas alterações, inclusive nas catracas, que contemplem essa e outras demandas, evitando que o/a trabalhador/a continue a receber as notificações e advertências.
É inadmissível pensar que, por questão de minutos, a Eletronorte esteja cogitando punir os/as trabalhadores/as. Ao invés de fazer ameaças e executar punições, a Eletronorte deveria dar todas as condições necessárias para que se possa fazer o melhor uso do sistema Tempus e contribuir para uma maior eficiência e produtividade de seu trabalho.
Passou do tempo da Eletronorte repensar e revisitar o Tempus.