Foi realizada nesta quarta-feira (17), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-DF), audiência inaugural para tratar da periculosidade.
A Eletronorte apresentou as alegações à juíza do TRT, por causa dos questionamentos feitos pelo STIU-DF devido à redução salarial dos eletricitários e eletricitárias que recebem a periculosidade.
A juíza deu prazo de cinco dias, contados a partir de hoje, para que o STIU-DF apresente contestação às alegações da empresa. A decisão final ficou marcada para o dia 08 de agosto.
REGULAMENTAÇÃO
A Lei 12.740/12, sancionada em dezembro passado, alterou a base de cálculo para a periculosidade, que passou a incidir apenas sobre o salário base e não mais sobre a totalidade da remuneração, o que representou um grande prejuízo aos trabalhadores, que ao longo dos anos adquiriu essa grande conquista.
No entanto, a lei ainda se quer foi regulamentada. O decreto para regulamentação está sendo feito no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), que faz parte desse grupo de trabalho, já apresentou suas contribuições.
A regulamentação, que começou em março, deve ficar pronta em setembro, conforme anunciou ao jornal Energia Alerta o diretor de Departamento de Segurança e Saúde do MTE, Celso Haddad.