Coletivo Nacional dos Eletricitários fez a entrega da pauta nacional dos trabalhadores do Sistema Eletrobras, na quarta-feira, dia 10 de abril, no Rio de Janeiro. Neste primeiro contato foi possível perceber o quanto será difícil a negociação deste ACT, não pela disposição dos trabalhadores, que historicamente sempre se posicionaram a favor do diálogo, mas sim pela postura ditatorial da Holding que mesmo antes de iniciar as negociações de 2013 “rasgou” o atual acordo coletivo ao atacar o direito histórico dos trabalhadores à periculosidade.
A postura do Governo Dilma de retroceder a prática de um passado neoliberal quando as empresas “normatizavam” as cláusulas, ou seja, elas faziam a sua interpretação dos itens da pauta, certamente trará prejuízos para a categoria, como aconteceu agora com a periculosidade.
É importante frisar que a cláusula 8º do ACT 2012 Normas e Regulamentos de Recursos Humanos têm a seguinte redação: “As empresas signatárias deste acordo se comprometem a discutir previamente com os sindicatos signatários eventuais alterações das Normas Internas incorporadas aos Contratos Individuais de Trabalho dos Empregados, que por ventura venham a implicar em diminuição das vantagens já existentes.”
A FNU e os sindicatos não foram consultados em momento algum, essa postura deixa toda categoria indignada com a quebra de confiança, pois o ACT sempre foi respeitado e agora é ignorado em nome de um “parecer Jurídico”, que até parece que foi “encomendado”.
É preciso lembrar que a Base de Cálculo da periculosidade está na Constituição, e já está presente na maioria das empresas do Sistema Eletrobras, existe na norma interna ou no ACT específico, apontando a forma da base de cálculo para o seu pagamento. A Holding rasgou o acordo e fez a opção de ir para o embate jurídico com os sindicatos e a FNU, fazendo mais uma vez o papel de agradar seus controladores e dizendo amém as orientações do Governo. Ou seja, preferiu cortar mais custos e quem pagou a conta de novo foram os trabalhadores.
O CNE mais uma vez apostava no diálogo para resolver a questão da periculosidade, ao entregar ofício cobrando a manutenção da forma de cálculo e solicitando uma reunião para tratar do tema (Veja no Verso), porém, diante da intransigência e a falta de bom senso, como da decisão da Holding de judicializar a negociação, a saída será a luta em todas as esferas. Portanto, a FNU estará entrando com ação na justiça na 1ª semana de maio, mas nada impede que os sindicatos entrem antes com suas ações.
Para o CNE não basta só ação jurídica, é fundamental a luta da categoria.
PLR
Segundo informações de setores da Eletrobras a PLR poderá sair, mas ainda não se sabe quando e o quanto será pago aos trabalhadores. Esse cenário de indefinição reflete a fragilidade da gestão da Holding, que não passa confiança para a categoria. Na reunião de ontem foi informado pela direção da Eletrobras que o pagamento depende da avaliação do DEST e que todos os estudos já foram enviados para o órgão.
Para o CNE é totalmente incoerente não pagar a PLR aos trabalhadores, mesmo porque o Governo Dilma já anunciou o aumento do pagamento dos dividendos aos acionistas.
PIDV
A FNU e o CNE cobraram um posicionamento da Direção da Eletrobras sobre o PIDV (Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário), a Holding informou que o plano se encontra na esfera governamental. Para saber mais detalhes participe da assembleia de mobilização.
Mobilização
Diante da redução da Periculosidade e a incerteza para o pagamento da PLR o CNE está convocando toda a categoria para realizar uma forte mobilização dia 15 de abril, segunda-feira. Lembre-se: Não adianta somente reclamar, tem que participar. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.