Depois do aval da AGU, do MME, do DEST e do Conselho de Administração da Eletronorte (no dia 19 último), ao que tudo indica, os diretores da Eletronorte finalmente honrarão a sua palavra e assinarão o acordo que põe um fim ao processo judicial da Curva Tamburello. Apesar da assinatura do acordo ter sido adiada para amanhã, dia 23 de março (e não hoje, como previsto), o pagamento da primeira parcela de 50% do valor negociado será mantido para o dia 29 de abril.
DESPACHO DO JUIZ
Na quarta-feira, dia 17 de março, o juiz Fernando Gabriele Bernardes chamou os representantes dos(as) trabalhadores(as) e da Empresa para uma reunião em sua sala, para se assegurar da disposição entre as partes de fechar o acordo e viabilizar a redação definitiva do termo a ser assinado. Nesta oportunidade, o juiz alertou à empresa que há uma jurisprudência no sentido de reconhecer a extensão do direito a todos os demais que ficarem fora do acordo, mas que eram empregados à época, a despeito de não constarem da lista entregue pelo sindicato, mesmo depois da homologação. Dessa forma, o Juiz aconselhou à empresa a resolver todas as pendências, mesmo que fosse preciso um aditamento ao acordo já aprovado entre as partes.
Diante do risco real de que a Curva Tamburello não estaria extinta segundo o termo até então apresentado e acordado, e considerando uma petição para inclusão na ação por parte da base do Mato Grosso, a diretoria da Eletronorte acrescentou ao termo uma cláusula específica, sem afetar o que já foi acordado e aprovado nas assembleias, ou seja, indicando um valor além dos R$ 240 milhões, concedendo a todos os seus atuais empregados(as) que não constam da petição inicial e que tinham contrato de trabalho ativo em agosto de 1996, um índice de 5% a ser incorporado ao salário, bem como o pagamento do respectivo valor retroativo a dezembro de 2009, data na qual ocorreu a incorporação aos(às) trabalhadores(as) da ativa.
O Juiz, por fim, despachou o termo final do acordo, no qual as entidades sindicais poderão representar este grupo por ampla substituição, resultando no desconto dos percentuais dos honorários advocatícios, bem como o recolhimento do percentual das entidades sindicais.
ASSINATURA DO ACORDO
A proposta da Eletronorte foi aprovada em suas instâncias superiores, não havendo impedimentos para a assinatura do acordo amanhã, dia 23 de abril. As entidades sindicais se farão presentes para assinar, além do termo de homologação do acordo relativo à Curva Tamburello, os termos aditivos da transferência da carteira de beneficiários(as) e gestão do Plano de Proteção e Recuperação da Saúde (PPRS) da Eletronorte para a Caixa de Assistência do Setor Elétrico (EVida), da implantação de Banco de Horas, da quitação de Saldo de Horas (período de jul/09 a fev/13) e da quitação das horas de viagem a serviço (set/07 a fev/13).
HORAS EXTRAS DE VIAGEM, BANCO DE HORAS, E-VIDA
Uma vez assinados os termos acima citados, inicia-se uma nova fase no processo de negociação.
A Eletronorte agora deve voltar seus esforços para disponibilizar os demonstrativos individuais das horas de viagem a serviço e saldo de horas. Ainda, para implantação do banco de horas, deve ser negociado um período de transição.
No caso da E-Vida, as entidades sindicais darão prosseguimento às medidas necessárias para a disponibilização de um plano de saúde aos(às) aposentados(as), que está vinculado à efetiva implantação do plano contributivo. Para tanto, em breve será divulgado um calendário de assembleias para deliberação sobre o plano contributivo, sendo que, ao final, a opção pela migração será individual.
APOSENTADOS / DESLIGADOS
O pagamento do passivo da Curva Tamburello para os(as) trabalhadores(as) ativos será feito via contracheque. Para que os trabalhadores(as) desligados(as) recebam, é necessário que informem às suas respectivas entidades sindicais os seguintes dados: nome, CPF, matrícula, endereço com CEP e dados da sua conta bancária (nomes do banco e da agência, números do banco e da agência, número da conta bancária).
Caso essas informações não sejam repassadas, o valor devido será depositado em uma conta indicada pela justiça unicamente para esse fim. Por isso, procure seu sindicato e atualize suas informações até o dia 10 de maio.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Dia 23/04/13, às 15h, na 9ª Vara do Trabalho de Brasília, Av. W3 Norte, SEPN 513, Bloco B, no Auditório do 5º Andar.