Implantação do PCR Unificado – Assembleia geral extraordinária dia 13.09

Passados cinco anos do início das discussões para construção de um Plano de Cargos único – reivindicação antiga das entidades sindicais, apresentada como forma de fortalecer as empresas estatais federais, o sistema elétrico brasileiro e, conseqüentemente, a classe trabalhadora –, a proposta final do PCR unificado está sendo finalmente apresentada aos trabalhadores de todas as empresas do sistema Eletrobras.
Somente em 2009 a elaboração do novo plano efetivamene começou. Mais precisamente, com a unificação dos interníveis; algumas empresas avançaram, pois tinham menos que 3% de internível, e em outras ele foi reduzido para o percentual unificado, o que deu aos trabalhadores dessas empresas o direito a uma indenização. A partir desse momento, a construção de um novo plano começou a ser traçada com a finalidade de atender as 15 empresas do sistema Eletrobras, algumas com seus planos em vigência, outras sem plano algum.
Nesse mesmo ano, a holding autorizou que as empresas fizessem um estudo de caso sobre as distorções existentes nos seus planos vigentes e providenciassem um ajuste – chamado de “harmonização” –, a fim de diminuir o impacto nos custos quando da implantação do PCR unificado. No caso específico de Furnas, a “harmonização” atingiu 81% do seu quadro.
Apesar de a elaboração do novo plano não ter ocorrido de forma negociada, nos mesmos moldes dos acordos coletivos, a representação dos trabalhadores, por meio das entidades sindicais, participou do processo: seja por assistir às várias apresentações, quando manifestou críticas pertinentes, seja por ter emitido opinião sobre os trabalhos realizados pelo grupo de trabalho do PCR, mas, principalmente, pelas vezes em que apresentou propostas de alterações e inclusões no novo plano. Algumas foram contempladas, a exemplo do SAN – Sistema de Avanço de Nível, que corresponde a 50% do internível e substitui a antiguidade, mecanismo que várias empresas já não têm em seus planos e que outras têm, porém não aplicam.
Já falamos e ouvimos que um plano de cargos é um instrumento de gestão dos recursos humanos de uma empresa, e que esta pode elaborá-lo e implantá-lo por ato de gestão. Quanto ao PCR unificado do sistema Eletrobras, a sua formulação teve início em 2004, numa conjuntura favorável e por meio de um processo de discussão coletiva, com apresentações e reuniões entre empresas e sindicatos. Estes repassavam aos trabalhadores, nas assembleias, as informações sobre o andamento do processo.
Conforme informamos na última assembleia (31.08.10), a Eletrobras apresentou aos dirigentes sindicais, durante a reunião ocorrida em Brasília no último dia 26 de agosto, a versão final do PCR unificado, os termos aditivo ao ACT e o de adesão individual, bem como as datas para adesão ou migração para o novo plano. Também autorizou as empresas a se reunirem com os sindicatos para discutir os ajustes finais visando à implantação a partir de 15 de setembro.
É importante lembrar que o processo de construção do novo plano, do início à conclusão, proporcionou a todos os trabalhadores de Furnas ganhos salariais, seja na implantação da nova tabela, seja na “harmonização” e também agora, na fase de migração para o novo PCR. No entanto, a migração é uma decisão de foro íntimo, individual; cada trabalhador deve analisar sua situação no plano atual e como ficará no novo plano, tirar todas as dúvidas e então decidir se migra ou fica no PCCR, que passa a ser um plano em extinção.
Portanto, no próximo dia 13, segunda-feira, o STIU-DF realizará assembleia deliberativa sobre a forma de adesão ao PCR unificado, que já está implantado desde 1.º de setembro em todas as empresas geradoras do sistema Eletrobras.

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