Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá forçar o governo a elaborar em algumas semanas as linhas gerais de um plano com alternativas para o impasse que envolve as concessões de cerca de 30 usinas hidrelétricas que vencem em 2015. Esses empreendimentos de energia “velha” estão na mão de empresas de geração estaduais e federais e, mantida a legislação atual, terão de ser novamente licitados pela União.
Em relatório aprovado na semana passada, o plenário do tribunal decidiu estabelecer prazo de 30 dias para que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, encaminhe um plano de ação com “datas, atribuições e responsáveis.”
A proposta do TCU é de que a partir desse plano seja definido o modelo a ser adotado, com justificativa jurídica em relação a sua constitucionalidade e legalidade. Dentro desse modelo também será desenvolvida metodologia para o cálculo de tarifas e preços associados às concessões, assim como estudos sobre as implicações econômicas para as concessões.
O documento também fixa prazo de um mês para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente proposta com cronograma de avaliação do patrimônio das concessões com metodologia, banco de dados validados e uma agenda de fiscalização.
O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, afirmou à Agência Canal Energia que a atuação do órgão regulador depende do que for decidido pelo ministério, a quem cabe elaborar uma solução para a questão das concessões. Hubner lembrou que a legislação atual determina a licitação dos empreendimentos cujas concessões vencerão até 2015.
A lista de usinas com “prazo de validade” abrange hidrelétrica que tiveram os respectivos prazos de concessão prorrogados pela Lei 9074, de 1995. Várias dessas usinas foram construídas por empresas do Sistema Eletrobras como Furnas e Chesf e pela Cesp.
(Sueli Montenegro, Agência CanalEnergia)