A Câmara Legislativa economizou ao longo de 2011 cerca de R$ 110 milhões. Desse total, R$ 80,2 milhões serão transferidos à Secretaria de Planejamento e Orçamento do GDF e ajudarão o Poder Executivo a pagar seus servidores. O Ato da Mesa Diretora nº 124/2011, publicado no Diário da Câmara Legislativa desta quarta-feira (23), traz um quadro com detalhes da economia de recursos da Casa a serem repassados ao GDF.
De acordo com o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), o valor economizado pela Casa no decorrer deste ano é fruto de uma gestão transparente e austera. A nova forma de administrar o Legislativo local, partindo do planejamento e da responsabilidade no trato com os recursos públicos, segundo Patrício, impôs cortes de gastos em vários setores da Casa, com destaque para redução de valores de licitações e economia de gastos com pessoal e encargos.
O presidente da Câmara observa ainda que todo ano o Legislativo transfere ao GDF parte dos recursos orçamentários não executados ao longo do ano. Esta, porém, foi a primeira vez em que a Casa tomou a iniciativa de transferir os recursos economizados antes da solicitação oficial do Executivo. “Em 2011 economizamos um total de R$ 110 milhões. Deste total reservamos R$ 30 milhões para serem utilizados até o final do ano em caso de necessidade, como por exemplo, a aquisição de novos computadores que ocorreu recentemente”, acrescentou.
Nos últimos anos, o GDF vem solicitando ao Poder Legislativo (Câmara Legislativa e Tribunal de Contas) a transferência de parte do seu orçamento para ajudar no custeio de despesas no fim do exercício financeiro e orçamentário do Executivo, quando são crescentes as despesas com a folha de pagamento dos servidores. Para se ter uma ideia, a CLDF destinou, em 2010, cerca de R$ 57 milhões do orçamento da Casa ao Executivo, que tinha como titular o governador Rogério Rosso. Esses recursos foram transferidos após pedido oficial de ajuda por parte do GDF.
A transferência antecipada de recursos do Legislativo para o GDF neste ano foi possível graças a um acordo acertado com o secretário de Planejamento, Edson Nascimento, que visitou o presidente da Câmara Legislativa no último dia 11 de novembro. Na ocasião, o presidente da Câmara se colocou à disposição do Executivo para colaborar no que fosse preciso no tocante à redução de gastos do governo. Aproveitou para sugerir maior austeridade quanto à execução orçamentária do GDF, tendo em vista os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Economia – Patrício informa, ainda, que dos R$ 349 milhões incluídos no orçamento da CLDF para 2011, cerca de R$ 143 milhões, ou seja, 41% do total, foram executados até agosto último. No mesmo período do ano passado, a Câmara já havia gasto R$ 155 milhões dos R$ 336 milhões previstos no seu orçamento, o que representa 46% do total.
O presidente da Câmara Legislativa garante que o orçamento da Casa para 2012, que deverá ser apreciado e votado em plenário até o próximo dia 15 de dezembro, não deverá ser reajustado em relação ao valor previsto para 2011. Inicialmente, segundo ele, planejava-se reajustar o orçamento do Legislativo em 2% ou 3%, mas dentro da nova filosofia de administração da Câmara, concluiu-se que o mesmo volume de recursos orçamentários será suficiente para fazer frente às despesas da Casa.
Lembrou que este ano já houve reajuste dos servidores da Câmara, impacto que não recairá sobre o orçamento do próximo ano. Dos R$ 349 milhões previstos no orçamento da CLDF para este ano, R$ 251 milhões são destinados aos gastos com a folha de pessoal, o que representa 72% do total. O montante restante é dividido entre investimentos, cerca de R$ 6 milhões do total, e gastos com manutenção de serviços adminstrativos gerais, concessão de benefícios a servidores e gastos com informática, que perfazem juntos aproximadamente R$ 91 milhões.
(José Coury Neto, Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF)