Uma audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados irá debater na próxima terça-feira, 18 de outubro, o projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa diferenciada pelas distribuidoras durante o horário de ponta, a chamada tarifa amarela. A proposta de lei, de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG), proíbe a cobrança de um valor mais elevado no período de maior consumo e também de uma tarifa mínima.
De acordo com o projeto, só pode ser feita a cobrança da quantidade de energia consumida e, além disso, autoriza a concessionária a oferecer descontos ao consumidor que economizar energia no horário de ponta. O deputado Gean Loureiro (PMDB-SC), autor do requerimento de audiência, argumenta que a proposta ainda gera dúvidas e, antes que a matéria seja votada pelos parlamentares, ele defende que ela seja mais discutida para que se possa entender melhor a política tarifária e aperfeiçoar o projeto.
Foram convidados para o debate o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hübner; a coordenadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Lisa Gunn; o presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite; e o coordenador-geral do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais, Jairo Nogueira Filho. A audiência está marcada para as 14:30 horas, em local ainda indefinido.
As informações são da Agência Câmara
(Agência CanalEnergia, 17.10.11)