A Justiça do Trabalho proferiu nova decisão no âmbito das ações coletivas ajuizadas pelos sindicatos que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), entre eles o STIU-DF. A ação, ajuizada pela assessoria da Advocacia Garcez, cobra o pagamento de diferenças de PLR relacionadas à distribuição de mais de R$ 30 bilhões aos acionistas, acumulados ao longo de oito anos.

No dia 2 de janeiro de 2026, durante plantão judiciário, havia sido determinada a provisão contábil no valor de R$ 750 milhões, como forma de garantir eventual pagamento futuro da PLR aos trabalhadores e trabalhadoras da empresa. Com o encerramento do plantão, as ações passaram a tramitar na 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e, em 23 de janeiro, o juiz responsável analisou pedido da empresa para reconsideração da liminar.

A decisão não julgou o mérito da ação nem afastou a tese apresentada pelos sindicatos. Pelo contrário, reafirma que o pedido tem amparo em jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, que reconhece o direito a diferenças de PLR quando lucros acumulados em exercícios anteriores são posteriormente distribuídos aos acionistas. A decisão também reconhece que as ações coletivas abrangem os trabalhadores das subsidiárias da Eletrobras/Axia, reforçando a responsabilidade do grupo econômico como um todo.

Embora tenha sido revogada, por ora, a determinação de provisionamento dos valores, essa medida não afasta o direito dos trabalhadores, mas sim por uma avaliação técnica sobre a capacidade financeira da empresa, considerada suficiente para arcar com eventual condenação futura. O próprio juízo destacou que a empresa apresenta lucro bilionário, elevada geração de caixa e gestão financeira centralizada, o que afasta, neste momento processual, a necessidade de uma medida cautelar dessa natureza.

Outro ponto importante da decisão foi a determinação para que a Eletrobras/Axia apresente balanços e demonstrativos específicos da PLR, documentos essenciais para o esclarecimento dos fatos e que vinham sendo negados pela empresa. A apresentação desses dados é fundamental para demonstrar como os lucros foram constituídos, acumulados e distribuídos, fortalecendo a luta dos sindicatos e da categoria pelo reconhecimento ao direito à participação nos resultados.

O STIU-DF reforça que seguirá atento a cada etapa do processo e manterá a categoria informada sobre todos os desdobramentos da ação, reafirmando seu compromisso com os direitos dos eletricitários e eletricitárias.