Após pressão dos trabalhadores e trabalhadoras, na terça-feira (29) foi aprovado, com 20 votos favoráveis, o projeto de lei nº 2.803/2022, de autoria dos deputados Agaciel Maia (PL) e Rafael Prudente (MDB), que autoriza o aproveitamento em órgãos da administração direta, indireta e empresas públicas de funcionários da antiga CEB Distribuição migrados para a Neoenergia, com a privatização da estatal.
De acordo com relatoria apresentada, o projeto soluciona importante questão social relativa à demissão dos empregados concursados da CEB Distribuição. “A proposição em questão está de acordo com as normas orçamentárias vigentes e não gera qualquer impacto financeiro para o Distrito Federal, haja vista que os servidores de que trata essa lei serão redistribuídos”, destaca o parecer.
Para o STIU-DF, o projeto de lei aprovado representa um importante avanço na luta pela reintegração dos cebianos no âmbito do Executivo, pois insere no processo o Poder Legislativo local, que, de forma inequívoca, com 20 dos 24 votos possíveis, se manifestou favoravelmente à nossa causa. Agora, o que se espera é que o governador Ibaneis sancione a lei e a implemente o mais rapidamente possível, pondo fim à enorme insegurança e angústia dos trabalhadores e trabalhadoras da CEB Distribuição
O Sindicato parabeniza toda a categoria, que corajosamente, tem lutado pelos seus direitos e, principalmente, pela garantia dos empregos dos cebianos e cebianos.
A nossa luta segue!