Carta Aberta aos Colegas da Aneel

A Intersindical ONS – composta pelas entidades sindicais SINTERGIA-RJ, STIU-DF, SINERGIA-Florianópolis, SENGE-RJ, SENGE-PE, SINDURB-PE, FNU e FISENGE –, representando os interesses de todos os trabalhadores do Operador em nível nacional, vem à presença de V.Sas. externar o enorme descontentamento com o veto no orçamento do ONS. Enquanto os efeitos desse veto recaíram sobre o seu elo mais fraco, que são os seus experientes profissionais, observa-se que não houve nenhum corte nas verbas da alta administração (PROCESSO: 48500.001553/2011-36 e RES. AUTORIZATIVA N.º 2.984, de 28 de junho de 2011).
A fonte de recursos do Operador foi definida pela Aneel em suas resoluções quando da aprovação do Estatuto do Operador, e não na lei e nos decretos que regulam o ONS. Se essa fonte de recursos é insuficiente, entendemos que alternativas devem ser buscadas. O que não se pode é punir os profissionais da operação, degradando a sua condição e levando ao esfacelamento da organização, situação que pode, inclusive, ter repercussões negativas para o País no tocante às funções estratégicas desenvolvidas pelos trabalhadores do ONS. Se a Aneel acha que esta organização/empresa deve ser modificada ou estatizada, que faça essa recomendação ao poder concedente (MME e Governo Federal), mas sem recursos dignos não poderemos sobreviver.
É oportuno lembrar que, quando da criação ONS e início de suas atividades operativas, entre o fim de 1998 e início de 1999, foram recrutados os melhores profissionais da Eletrobras, de Furnas, da Chesf e da Eletrosul, que se transferiram para o novo Operador iludidos com as promessas de que este teria uma política salarial agressiva de 1.º mundo (supomos último quartil), segundo o Dr. Mário Santos à época, avalizado pelo MME, Governo Federal e outros. Muitos trabalhadores desgostosos com esta situação desejam voltar para as suas empresas de origem, caso seja aprovado o projeto de lei de anistia em tramitação atualmente na Câmara Federal.
Segue um resumo da atual tabela salarial do ONS e das práticas ruins do Plano de Cargos e Salários (PCS):

* os demais cargos do ONS sofrem o mesmo problema.

1. Em agosto de 2005 ocorreu a retirada da Gratificação por Tempo de Serviço (quinquênio), por meio de práticas antissindicais nas assembleias de trabalhadores. A promessa, na época, era a adoção de um PCS com uma política salarial moderna e meritocrática, bem como uma parcela de remuneração variável. Essa remuneração variável foi prontamente rejeitada na época pela Aneel e virou a PO – Performance Organizacional, vetada agora pela Agência.
2. Política Salarial diferenciada: Os gestores e pseudos têm uma política de remuneração total em nível de 3.º quartil do mercado; os demais profissionais têm uma política em nível de mediana. Os agentes presentes no Conselho de Administração do ONS não permitem avanços na política salarial, pois temem perder seus profissionais para o Operador.
3. Algumas das empresas selecionadas pela Hay Group para a pesquisa de mercado salarial do ONS não refletem a importância do Operador e sua participação na governança do Setor Eletro-Energético Brasileiro e puxam este mercado (as remunerações) para baixo.
4. O atual Plano Previdenciário CD-ONS contratado junto à Fundação Eletros é insatisfatório (é o pior plano oferecido por essa fundação), pois não permite uma aposentadoria decente para os profissionais que vieram para o ONS com idades acima de 40 anos – todos permacerão trabalhando até não aguentar mais.
5. Verba anual para Mérito de apenas 2% (dois por cento) da folha salarial. Isso quer dizer que, após 35 anos de trabalho no ONS, se o profissional receber 2% de promoção todos os anos, ao fim deste tempo dobrará o seu salário de admissão na empresa. Se começar com R$ 4.500,00, chegará a R$ 9.000,00 após 35 anos de trabalho. Apenas a título de comparação, o salário proposto para um profissional de engenharia iniciante na Aneel, é de R$ 9.378,40, conforme edital n.º 001, de 12 de março de 2010, para o cargo de “ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA”.
6. Ao corrigir anualmente as faixas salariais após pesquisa de mercado, os salários dos profissionais não são corrigidos nos percentuais definidos por esse mercado. Isso tem resultado em que os profissionais caiam para a faixa mínima desse mercado. Quem estava há cerca de 3 (três) anos a 100% do mercado, hoje está a 80%. Ressaltamos que 80% se refere a estar 20% abaixo da mediana do mercado (e de um mercado ruim).
7. Criação da carreira de Senior II para uns poucos iluminados, em vez de abrir a faixa salarial do Senior. Trata-se de mais uma aberração do atual PCS.
8. É importante destacar ainda que, por falta de transparência nas informações que nos são prestadas, não conhecemos as remunerações dos gestores e pseudos.

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