A Associação dos Empregados da Eletrobras – AEEL, desde 2017, denuncia em seus
informes as impropriedades que rodeiam o projeto de privatização da Eletrobras, vendido
à sociedade e ao parlamento com o nome de “capitalização”. Como acionista, a AEEL
exigiu que suas denúncias, agora materializadas nas palavras do senhor Rodrigo Maia,
constassem nas atas da AGO’s e AGE’s.
As referidas atas são documentos públicos e encontram-se disponíveis no
endereço: https://eletrobras.com/pt/ri/Paginas/Convocacoes-e-Atas.aspx.
Este projeto foi concebido de modo obscuro, “nos porões da Eletrobras” por Wilson
Ferreira Pinto Júnior e do Ministério de Minas e Energia, à época, sob o comando de
Fernando Bezerra Filho e Paulo Pedrosa. O objetivo principal é fazer uma espécie de
privatização controlada e direcionada, de modo a proteger e potencializar os interesses
dos grandes acionistas minoritários liderados pelo grupo 3G Radar.
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Pinto Júnior traçaram a seguinte linha de
ação para consecução do plano:
i. Desmoralização pública da Eletrobras e seus empregados, que foram chamados
pelo próprio presidente de ineficientes e vagabundos (essa ofensa aos
empregados gerou uma advertência a Wilson Ferreira Pinto Junior na Comissão
de Ética Pública);
ii. Contrataram por R$ 3 milhões, sem licitação, a FSB Comunicação com o objetivo
de seguir manchando publicamente a imagem da Eletrobras, para justificar o
projeto de privatização. Esse contrato foi suspenso pela justiça federal, após ação
promovida pelas Entidades de Representação;
iii. Iniciaram um processo de cooptação de autoridades, órgãos e instituições para,
de um lado, defenderem o projeto e, de outro, fazerem “vista grossa” às mazelas
embutidas no modelo proposto, as inverdades contra o Sistema Eletrobras e às
peripécias na maior especulação mobiliária dos tempos atuais, com as ações em
mercado da Eletrobras;
iv. Permitiram que a alta administração da Eletrobras fosse capturada pelo acionista
minoritário privado, a 3G Radar, que passou a controlar a Diretoria Executiva e os
Conselhos de Administração e Fiscal, no mais crasso conflito de interesses da
história político-econômica do Brasil; A maioria dos membros dos órgãos de
administração da Eletrobras foi indicada pelos grandes acionistas minoritários,
principalmente 3G Radar, vis-à-vis o Governo (Ministérios de Minas e Energia e
da Economia) ter abandonado sua prerrogativa de deter a maioria nesses órgãos
e simplesmente passou a acatar os nomes indicados por esses acionistas
minoritários. Vejamos: José Guimarães Monforte – presidente do Conselho de
Administração da Eletrobras; Elvira Cavalcanti Presta – Diretora Financeira e de
Relacionamento com o Mercado da Eletrobras; Camila Gualda Sampaio – Diretora
de Conformidade da Eletrobras, ex–Deloitte;
v. Iniciaram a venda de participações da Eletrobras em SPE’s, sem considerar e
manter àquelas vinculadas ao seu core business e que seriam em um breve futuro
o grande pilar de sustentabilidade da Empresa;
vi. Vedaram a participação da Eletrobras e suas empresas nos leilões da Aneel;
vii. Desenharam um projeto de “capitalização” sob medida aos interesses do Grupo
3G Radar;
viii. Definiram, no projeto, limite de 10% (dez por cento) para a participação de sócios
no capital votante da empresa – percentual adequado aos interesses do Grupo
3G Radar, que não precisaria fazer mais nada, só aguardar o controle cair de
bandeja no seu colo, sem praticamente nenhum desembolso e lucros exorbitantes
a serem pagos pelos consumidores. Um verdadeiro negócio da China!;
ix. Convenceram o MME, de Bento Albuquerque e Marisete Dadald, a propor a
criação de uma nova estatal para cuidar da Eletronuclear, Itaipu e programas de
governo, mediante a alocação de R$ 4 bilhões no orçamento da União. Uma
aberração, pois o governo já é donos delas, sem gastar um tostão;
x. Minimizaram as riquezas e potencialidades da Eletrobras quando da definição do
projeto e do preço de venda, deixando de considerar: o caixa existente; os ganhos
com a descotização de energia pretendida; as indenizações vincendas que
entrarão no caixa da empresa; o prêmio de controle, inerente a qualquer processo
de venda; a renovação da concessão da UHE Tucuruí a ser feita dentro do pacote
e sem cotização;
xi. Ignoraram solenemente os interesses da sociedade e dos consumidores em prol
dos seus interesses particulares e de um pequeno e seleto grupo de grandes
acionistas minoritários especuladores, os “fundos abutres” como são conhecidos
pelo mercado;
Agora, em dezembro de 2020, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), discursando para empresários e autoridades no evento da LIDE, declara que
o projeto de privatização da Eletrobras não avançou por estar sob suspeição, afirmando
com todas as palavras que a modelagem proposta, negociada pelo governo, visa
beneficiar acionistas, uma vez que inclui uma Usina Hidroelétrica (Tucuruí) cujo
vencimento da concessão está próximo.
O presidente da câmara se referiu a apenas uma das mazelas do “Plano do Golpe”, que
somada às demais, tornariam a sociedade brasileira escrava desse pequeno grupo de
grandes acionistas minoritários, encabeçado grupo 3G Radar.
Transcrição de trecho do áudio no vídeo em que Rodrigo Maia falou sobre privatização
e ministro da Economia, Paulo Guedes:
“…eu tô procurando as privatizações, tô procurando por um lado, estou
procurando por outro – nenhuma! E a única, que ele colocou está sob suspeição,
que é a Eletrobras, porque está negociando modelagem, tá negociando
modelagem para beneficiar acionista, incluindo uma usina que a concessão vence
agora, está sob suspeição, e por isso que ela não andou na câmara, não andou
porque eu não fiz acordo com a esquerda, como o ministro fala, não andou
porque está sob suspeição, porque querem incluir uma usina na
privatização da Eletrobras e isso vai beneficiar os acionistas atuais da
Eletrobras, e quero ver o ministro falar que é mentira o que estou falando, porque
a equipe dele fala isso! Cadê as outras três? estamos procurando! Cadê o projeto
de lei dos Correios? Docas, não sei mais qual! Aliás, aqui entre nós né? para uma
despesa de R$ 600 bilhões, ele tratar o assunto da privatização como uma
urgência, desculpa, com todo o respeito é até brincadeira …”
Rodrigo Maia está falando da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, pertencente à Eletrobras
Eletronorte, que gera mais de 8.300 MW, cuja concessão terminará em 2024.
Imaginem 8.370 MW de energia firme e limpa sendo renovados por mais 30 anos, com
preços liberados para comercialização no mercado livre de energia? Qual a dificuldade
em se construir uma modelagem que beneficie a empresa e os consumidores? O projeto
de capitalização representa crime lesa-pátria e crime contra a sociedade que já
amortizou os investimentos e, nesta lógica, terá que pagar novamente e mais caro, pelo
preço de novo, e como se corresse todos os riscos legais, financeiros e ambientais de
projetos complexos que são os ligados a geração e transmissão de energia elétrica.
Para completar o enredo e fortalecer a narrativa em prol dos interesses dos grandes
acionistas minoritários da Eletrobras, entra em cena o famoso banco criado por Paulo
Guedes, o BTG Pactual do empresário André Esteves, que compra a Consultoria
Internacional de Energia – PSR e, ato contínuo, começa a soltar projeções sobre as
ações da Eletrobras e a desenhar cenários com e sem privatização.
Eletrobras, MME e Ministério da Economia tornaram-se meros apresentadores de slides,
cujo conteúdo é elaborado e preparado sem estudos aprofundados que os sustentem.
Sabe-se que em muitos casos, até mesmo os próprios slides já vêm prontos.
Simplesmente aparecem do nada, basta colocar o logotipo.
Esta denúncia feita pelo presidente da Câmara dos Deputados é extremamente grave,
requer a devolução do projeto de privatização da Eletrobras para o executivo, a abertura
de CPMI no congresso para investigar os crimes que vêm sendo praticados pela alta
administração da Eletrobras, principalmente o de advocacia administrativa e flagrantes
conflitos de interesses; denúncia ao Ministério Público Federal para a abertura de
investigação dos atos e acordos escusos feitos pelos envolvidos e proposição.
Esperamos que o senhor Wilson Ferreira Pinto Junior se manifeste oficialmente, através
de Comunicado ao Mercado, sobre a declaração do presidente da Câmara e os
agravantes aqui apresentados. Essa é uma das duas decisões que um verdadeiro CEO
deve tomar diante de acusações tão graves. A outra é entregar sua carta de demissão.
Reprodução do boletim da AEEL.