Em visita à capital paulista em 15/12/2020 o presidente da República Jair Bolsonaro, ao discursar para o público presente, disse que “nenhum rato vai sucatear [a CEAGESP] pra privatizar para os seus amigos”.

Senhor presidente, não temos informações sobre a privatização da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – CEAGESP, também não temos conhecimento das condições do projeto e nem das pessoas que estão à frente do intento. Portanto, não temos como avaliar sua lisura.

Agora, quanto ao projeto de privatização “controlada e direcionada” da Eletrobras, o “Plano do Golpe”, engendrado nos bastidores e escritórios de especuladores profissionais alheios à Eletrobras e ao Governo, concebido e operado por Wilson Pinto Junior em conjunto com MME, temos muitas informações e, desde 2017, as evidências indicam que foi desenhado, milimetricamente, para atender aos interesses dos grandes acionistas minoritários, liderados pelo fundo “abutre” de investimentos Grupo 3G Radar, do bilionário e megaespeculador Jorge Paulo Lemann, padrinho do ex-bolsista da Fundação Lemann Diogo Mac Cord – atual secretário de Desestatização do Ministério da Economia, conduzido por Paulo Guedes.

Neste cenário, e considerando as preocupações do Presidente da República quanto à lisura da privatização do CEAGESP, faz-se necessário reavaliações e investigações criteriosas no processo de privatização da Eletrobras, idealizado, como já mencionado, por Wilson Pinto Junior, conduzido pelo ministro Bento Albuquerque e embalado pelo ministro Paulo Guedes. Para tanto, apresentamos abaixo algumas questões que clamam por avaliações e investigações por parte da CGU, TCU, CVM, PF, MPF e Congresso Nacional:

  • A composição da Diretoria Executiva da Eletrobras (indicações, padrinhos políticos e vinculações empresariais);
  • A composição dos Conselhos de Administração e Fiscal da Eletrobras (indicações, padrinhos políticos e vinculações empresariais). Ressalta-se que os itens (i) e (ii) juntos configuram o maior e mais escancarado caso de conflito de interesses de pelo menos duas décadas no Brasil.
  • A elaboração do projeto de privatização da Eletrobras. Ele teve sua origem em uma compilação de slides e textos produzidos e vendidos a partir de uma sórdida rede de agentes especuladores de mercado, autoridades públicas “convencidas” ou “cooptadas” e agentes da mídia claramente coordenados. Nota-se claramente que o mesmo grupo que elabora a “venda” é o que elabora a “compra”, resultando em modelo e precificação que direciona o controle, permite lucros fáceis e abusivos e sacrifica toda a sociedade brasileira;
  • Que pontos do projeto de privatização beneficiam os grandes acionistas minoritários da Eletrobras, propiciando a eles aplicarem um enorme golpe contra uma economia popular, que uma sociedade, por mais humilde que seja, jamais pode aceitar;
  • As oscilações atípicas nas ações da Eletrobras a partir do momento que o presidente da empresa começou a falar do processo de privatização (fala x oscilações). Os movimentos atípicos às vésperas de pronunciamentos de autoridades públicas, geralmente do próprio presidente Wilson Pinto Junior e dos altos escalões dos ministérios de Minas e Energia e da Economia, fartamente apontados pela B3, geram enormes ganhos aos especuladores que detém informações privilegiadas na Alta Administração da Eletrobras. Neste ponto, é curioso que a razão da CVM não tenha agido, cumprindo com suas obrigações legais de fiscalização;
  • A evolução das posições acionárias dos grandes acionistas minoritários, a partir de julho de 2016, quando o atual presidente da Eletrobras tomou posse. Cabe lembrar que o dinheiro para o aumento da participação que esses acionistas vêm conquistando, com informações privilegiadas da Eletrobras, já que controlam a Alta Administração, tem origem, basicamente, na própria Eletrobras, via recebimento de dividendos e da especulação mobiliária em bolsa. As movimentações atípicas apontadas pela B3 demonstram que compram na baixa, um pouco antes de declarações midiáticas das autoridades anteriormente citadas, e vendem logo a seguir, após a alta. É uma fábrica de fazer dinheiro, enganando os pequenos investidores que não detém informações privilegiadas;
  • Cálculo independente, excluindo Eletrobras, MME e Ministério da Economia, de quanto a sociedade e os consumidores serão impactados aos serem obrigados a pagarem novamente por ativos já amortizados e cotizados, com a proposta da privatização. Metaforicamente falando, é como se com muito sacrifício, comprássemos um carro em longas prestações e, ao final, tivéssemos que o pagar novamente, a preço de zero quilômetro. Pior, nesta segunda vez os pagamentos não seriam por prestações fixas, mas variáveis ao sabor e à vontade de megaespeculadores;
  • Levantamento dos conflitos de interesses existentes entre os dirigentes (Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal) e os grandes acionistas minoritários da Eletrobras. É notório que os ministérios de Minas e Energia e da Economia abriram mão de suas prerrogativas legais e passaram a simplesmente acatar os nomes indicados, todos com a indicação direta ou com a benção do Sr. Jorge Paulo Lemann. Já vimos, Sr. Presidente, em toda a história do Brasil, desde o império até o período bem recente, que esses grandes “midas” acabam por inviabilizar um governo e a própria pessoa pública presidencial, acorrentando-o e trazendo consequências sérias para a sociedade. No fim, eles pouco sofrem ou pagam, apenas se beneficiam;
  • Investigação sobre a prática do crime de advocacia administrativa, praticado abertamente pelos dirigentes da Eletrobras, com uma arrogância sem tamanho, tão grande são suas certezas de impunidade;
  • Investigação pela CGU, TCU, PF e MPF sobre a prática do crime funcional de prevaricação, cometidos pelos dirigentes da Eletrobras, que, desde 2017, adotam medidas contra os interesses da Eletrobras e da Administração Pública, em prol de interesses privados;
  • Avaliação independente da lisura, conformidade e integridade nas alienações de ativos e de participações da Eletrobras em Sociedades de Propósitos Específicos – SPE’s efetivadas pela atual gestão. Cabe lembrar que estão entregando essas SPE´s a preços muito baixos, se comparados com os investimentos realizados e os fluxos de caixa gerados. Algumas ligadas ao “core business” da Eletrobras, cujos fluxos de caixa dariam, futuramente, sustentabilidade aos negócios da empresa;
  • Realização de uma auditoria sobre a dívida da Eletrobras, comparativamente à venda de seus ativos, em função da falsa alegação da administração, de que assim diminuiria o endividamento da empresa. Entretanto, a atual gestão não pagou nenhuma grande dívida e tem privilegiado a geração de caixa. De fato, a Eletrobras tem diminuído o indicador Dívida Líquida/Ebitda, fruto de questões como, por exemplo, a venda das distribuidoras e o aumento de caixa, mas, pagar dívida, nem pensar. Qual seria a razão de privilegiar o caixa em níveis tão elevados, em detrimento de pagar dívidas e realizar investimentos? Obviamente é deixar no caixa da empresa um valor similar ao que os acionistas pagariam pela privatização, aproximadamente R$ 16 bilhões de reais. Ou seja, o acionista encontraria no caixa da empresa o dinheiro que colocou e bastaria encontrar a maneira de reavê-lo, via dividendos. No final da história, a Eletrobras entra de graça!

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