No dia 11/03/3020 aconteceu em Brasília a primeira rodada de negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2022 com a Eletrobras.

Iniciamos a reunião questionando o adiantamento da primeira parcela do 13o salário de 2020, tendo em vista que todas as Empresas já responderam à Holding quanto a sua capacidade econômica.

Os representantes da Empresa nos responderam que a antecipação está atrelada a análise do balanço da Eletrobras e da distribuição de dividendos.

O CNE então questionou esta mudança repentina de postura da Eletrobras, pois na última reunião que tivemos, nos informaram que estavam dependendo apenas da resposta de cada empresa do grupo quanto a capacidade de caixa. Após algumas discussões sobre o tema, a Eletrobras ficou de nos enviar uma resposta nos próximos dias.

Iniciando a discussão do ACT, como já era de se esperar, os representantes da Empresa transmitiram o recado do Wilson Pinto e Paulo Guedes para a negociação deste ano.

Premissas da Empresa na Negociação:

1. Estrita observância das orientações da SEST, com limitações impostas pelo ministério da economia;
2. Adequação dos custos de pessoal aos custos de mercado e aos custos regulatórios;
3. Flexibilização das cláusulas que impedem as empresas de adequar seus normativos à realidade econômico-financeira;
4. A negociação do ACT só será fechada de maneira completa, as cláusulas não serão tratadas individualmente.

Iniciaram então a leitura da nossa pauta de reivindicações e classificaram as cláusulas em 3 situações:

1) aquelas com possibilidade de renovação;
2) as que estão em análise pela Empresa;
3) aquelas que a Eletrobras não tem a intenção de contratar.

Das 51 cláusulas da pauta de reivindicações entregue pelo CNE, sabendo que a cláusula 7a é a que se refere a Garantia de Emprego com validade até 30/04/2021, a Empresa informou que das 50 restantes, 25 têm possibilidade de renovação (50%), 16 cláusulas estão em análise (32%) e 9 não serão contratadas (18%).

Entre as 16 cláusulas que estão “em análise” pela Empresa estão a do Reajuste Salarial, a do auxílio alimentação, a da abrangência e vigência e todas as outras que possuem algum caráter econômico: cláusulas de auxílios e adicionais e também a da gratificação de férias. Colocaram em análise até mesmo cláusulas com garantias legais, como a do Adicional de Periculosidade e a do Adicional de Insalubridade e também cláusulas com o condão de manter a atuação e luta dos Sindicatos, como a do repasse das mensalidades às entidades sindicais e de liberação dos dirigentes sindicais.

Das 9 cláusulas que a Empresa não pretende contratar, destacamos todas as novas cláusulas inseridas na pauta pelo CNE, a cláusula 8a (Normas e Regulamentos de Recursos Humanos) e a cláusula 37a (Complemento Auxílio Doença):

– A cláusula 8a é a que garante às entidades sindicais o direito de discutir com a Empresa quaisquer alterações nas normas internas que podem trazer prejuízos aos trabalhadores. Entre vários direitos assegurados em normas internas temos o Plano de Saúde. E sabemos que o governo já a algum tempo pretende adotar a resolução CGPAR 23 nas estatais e nas empresas Eletrobras, entre as maldades desta resolução estão o aumento para, no mínimo, 50% na cooparticipação do plano de saúde e a não previsão de plano de saúde para novos empregados.
No ano passado, a Empresa já tentou retirar esta cláusula na negociação do Acordo Coletivo, não tiveram êxito, neste ano voltam a atacar.

– A cláusula 37a é a que garante aos trabalhadores receberem das Empresas a diferença entre o seu salário e o auxílio doença pago pelo INSS, cláusula esta importantíssima para os trabalhadores em momentos que estão extremamente vulneráveis e precisando de arcar com custos extras durante o afastamento e tratamento médico.

Temos ciência que este modelo de gestão do Sr. Wilson Pinto, de sucateamento da Empresa, de tentar dificultar a atuação dos Sindicatos e da retirada de direitos dos trabalhadores, tem como único objetivo a Privatização da Eletrobras.

Portanto, para manter os nossos direitos conquistados ao longo de todos estes anos e a nossa Eletrobras Pública, teremos muita luta pela frente! Contamos com todos os trabalhadores! Juntos somos fortes!

Não à retirada de direitos! Não à Privatização da Eletrobras!

Veja aqui o Boletim do CNE.