Apesar de os senadores terem aprovado ontem à noite a reforma da Previdência Social, que fará milhões de brasileiros trabalharem por mais tempo para ganhar menos na aposentadoria, hoje (23) o mesmo Senado aprovou, por unanimidade, alterações para retirar da PEC 06/19 o trecho que proibia a aposentadoria especial para quem trabalha em atividade profissional em situação de periculosidade, como eletricitários, vigilantes, etc.

A alteração (destaque) foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e retirou do texto a expressão “enquadramento por periculosidade” na concessão de aposentadorias especiais. Agora, a periculosidade precisa ser regulamentada em projeto de lei complementar.

O senador Paim comemorou a aprovação do destaque. “Conseguimos com muito diálogo garantir o direito à aposentadoria especial por periculosidade. Foi uma vitória do verbo esperançar. É preciso acreditar e lutar para fazer as coisas acontecerem”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a regulamentação da periculosidade tramitará em regime de urgência. Dessa forma, a matéria precisa ser discutida e votada em até 45 dias, do contrário a proposta tranca pauta da Casa, inviabilizando a votação de outras propostas.

Segundo o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), que acompanhou a sessão no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o responsável por elaborar o projeto de lei complementar para regulamentar a periculosidade.

A advogada do STIU-DF, Wanessa Aldrigues, especialista em direito Previdenciário, vê a aprovação do destaque como um avanço, embora acredite que não seja a solução para a aposentadoria especial.

“Acredito que não seja a solução para a aposentadoria especial dos eletricitários, mas dentro da atual conjuntura que estamos vivenciando no Brasil, é um avanço considerável para lutarmos pelos direitos e garantias de forma mais justa para todos os trabalhadores”, disse Wanessa.

Se por um lado o destaque aprovado retira do texto da reforma da Previdência Social o “enquadramento por periculosidade”, as restrições para aposentadoria especial continuam, uma vez que o texto base da PEC 06/19 aprovado manteve a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Dessa maneira, a reforma praticamente inviabiliza a aposentadoria especial, já que a grande maioria dos trabalhadores acabará se aposentando pela idade mínima e não pela aposentadoria especial.