A “nova reforma da Previdência” proposta pelo governo é, sem sombra de dúvida, o pior de todos os ataques aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores.
Anunciada como “fim dos privilégios”, a PEC 06/19, na verdade, aumenta as regalias para aqueles cujas aposentadorias são maiores, a exemplo dos militares, e não ataca de pronto benefícios privilegiados de políticos ou membros do Judiciário.
Por outro lado, em relação aos mais pobres, as desvantagens são inúmeras. Especialistas afirmam que a PEC 06 aprofundará as desigualdades no Brasil, na medida em que o governo propõe pagar benefício inferior à metade do salário mínimo.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, que vem anunciando aos quatro ventos que a reforma vai economizar R$ 1 trilhão para os cofres públicos, oculta o essencial: 75% desses recursos virão da subtração dos direitos dos pobres e não dos verdadeiros privilegiados do Brasil, nem das corporações que devem bilhões à Previdência.
Pela proposta, cada trabalhador terá que pagar, sozinho, a sua própria aposentadoria. Dessa forma, o empregador ficará isento de contribuir com a sua parcela.
No Chile, onde esse sistema de capitalização foi implementado, 60% da população aposentada recebe menos do que o salário mínimo. Sem previdência social, os chilenos com mais de 80 anos de idade lideram um dos piores rankings da América Latina, o de maior índice de suicídio. Se a proposta for aprovada por deputados e senadores, a tendência inicial é de vermos no Brasil idosos mendigando pelas ruas e nos sinais.
As mulheres serão as mais prejudicadas com a reforma. Hoje, o tempo de contribuição delas é de 30 anos. Se a proposta for aprovada terão que contribuir por 40 anos.
A idade delas para se aposentar também vai passar de 60 para 62 anos. E o pior, recebendo benefícios menores.
A PEC retira da Constituição a expressão “proteção à gestante”, o que, para especialistas, dificultaria o acessos delas a direitos previdenciários.
Outro ponto muito ruim para os trabalhadores em geral é que na proposta de reforma o aposentado que continuar trabalhando perderia o FGTS, embora teria que continuar pagando INSS. Além disso, também não receberia a multa rescisória de 40% sobre o FGTS.
Para esclarecer esses e outros pontos de alta complexidade da proposta de reforma da Previdência Social, o STIU-DF promoverá nesta quarta-feira (27) seminário sobre os impactos da PEC 06/19. Participe!