A Proposta de Emenda Constitucional 06 (PEC 06/2019) do Governo Bolsonaro que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências” propõe medidas ainda mais amplas, profundas e duras do que as contidas na PEC 287, do Governo Temer. À exceção dos militares, essas normas atingem todos aqueles que dependem de renda do trabalho ou de benefícios previdenciários e assistenciais para viver, e claro, os futuros trabalhadores/as. Se aprovados os novos parâmetros, a população deverá se aposentar mais tarde e a contribuir por mais tempo; recolherá contribuições maiores; e receberá benefícios menores e sem garantia de correção automática pela inflação anual.
Outra grande diferença da PEC 06/2019 em relação à PEC 287/2016 é que a primeira propõe uma mudança estrutural na Previdência e na Seguridade Social inscritas em nossa Constituição Federal, que são baseadas em princípios de solidariedade e universalidade. A proposta torna obrigatória a criação de um regime de capitalização que funcionará como alternativa aos regimes que asseguram atualmente os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos.
A pauta é complexa, e nos leva a reflexão de quem pagará a conta. Enquanto se propõe que cada cidadão arque com uma suposta contribuição para um futuro melhor do País, ano após ano, o Governo Federal perdoa dívidas bilionárias de empresários que sonegam e prejudicam a saúde financeira da Previdência e da Seguridade Social. Estes são os verdadeiros vilões.
Para entender melhor como será nossa vida se essa proposta for aprovada, convidamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras para tirar suas dúvidas sobre esta proposta. Também poderemos conversar sobre os impactos da reforma trabalhista, aprovada em 2017, e que ainda deixa muitas dúvidas.
NÃO DEIXE DE PARTICIPAR, SEJA O SUJEITO DA SUA PRÓPRIA HISTÓRIA.