Matéria publicada na Folha de SP aponta que proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro retira da Constituição o reajuste de aposentadorias e pensões pela inflação.
Segunda a matéria, a PEC 06/19 propõe o fim da “reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público”.
A garantia de reajuste pela inflação está na constituição cidadã de 88, que prevê no § 8º do artigo 40 e no § 4º do artigo 201 o seguinte, “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real”.
Hoje, de acordo com a legislação, os benefícios são reajustados pelo índice INPC, que em 2018 foi de 3,43%.
A proposta de Bolsonaro para reformar a Previdência Social retira a expressão “valor real” dos dois dispositivos constitucionais e remete para uma Lei Complementar que ainda não existe.
O objetivo da alteração constitucional dos dispositivos deve-se ao foto de que é muito mais fácil aprovar e mudar uma lei complementar, que precisa de 257 votos de deputados, em duas votações, e 41 de senadores, em uma votação.
No caso da PEC são necessários 308 votos de deputados e 49 senadores, em duas votações, em cada Casa.