Dirigentes do STIU-DF e de outras entidades sindicais estiveram na tarde desta quarta-feira (20) na Câmara Legislativa para conversar com os deputados distritais sobre a importância de se manter a CEB e outras empresas como públicas.
Isso porque os deputados distritais da base governista aprovaram, em primeiro turno, o PL 2.096/2018, que autoriza o GDF a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União relacionados com as modificações no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF).
Quando a base governista se preparava para aprovar a matéria em 2º turno, os deputados distritais de oposição obstruíram a votação, se retirando do plenário.
Segundo o deputado Fábio Felix (Psol), os estados que aderiram ao PAF estão suspendendo concursos públicos e vendendo empresas públicas. Na avaliação do parlamentar, se a proposta fosse aprovada como estava, empresas brasilienses como a CEB, Caesb, BRB, entre outras estatais, estariam seriamente ameaçadas.
Durante a sessão de ontem foi apresentada emenda de plenário ao projeto, determinando que propostas de privatização de estatais teriam que passar pela Câmara Legislativa. Defendendo o projeto, o líder do governo, Cláudio Abrantes (PTD), disse que a emenda inviabilizava a proposta.
Hoje, após longo debate, a oposição apresentou substitutivo à emenda, o que permitiu um acordo com a base do governo, viabilizando a aprovação do projeto. Pelo que foi aprovado, qualquer matéria que diz respeito ao Legislativo deverá ser apreciada pelos deputados, conforme previsto na Lei Orgânica do DF.
Ao defender as empresas públicas, o deputado Chico Vigilante (PT) alertou, caso a matéria fosse aprovada, que os servidores públicos ficariam com reajustes salariais suspensos pelos próximos anos, o que seria uma condição para aderir ao PAF.
Hoje à tarde, no Plenário da Casa, Chico Vigilante questionou se haveria luz elétrica em bairros pobres de Brasília se a CEB não fosse pública, por exemplo.
“Os moradores do Sol Nascente e tantos outros locais carentes teriam energia se a Companhia fosse privatizada? Com certeza não, porque a empresa privada não teria interesse de colocar luz elétrica em lugares que não dariam lucro”, disse Chico.
O STIU-DF avalia que a emenda apresentada pela oposição em acordo com a base governista para a aprovação do projeto resguarda as empresas estatais do DF de qualquer possibilidade de privatização, conforme relatou o presidente da Casa, Leonardo Prudente (MDB).
Entretanto, os dirigentes sindicais do STIU-DF alertam a categoria a ficar atenta a todo e qualquer projeto encaminhado pelo GDF à Câmara Legislativa.