A fiscalização contra os abusos nas relações de trabalho e, inclusive, ao trabalho escravo e infantil, está em cheque no Brasil. Isso porque o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confirmou nesta quarta-feira (7) que vai extinguir o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Segundo Bolsonaro, algumas das atribuições do MTE devem ser incorporadas a outros ministérios. Isso deve reduzir drasticamente a quantidade e intensidade das operações de combate ao crime de ao trabalho escravo e infantil, assim como em outras ilegalidades às leis trabalhistas.
Criado por Getúlio Vargas em 1930, o MTE é um dos ministérios mais antigos e duradouros da República no Brasil. Possui exatos 88 anos de existência.
Entre as suas funções estão fiscalizar e organizar as relações de trabalho entre trabalhadores, sindicatos e empresas, garantindo o equilíbrio de forças nessas relações. Ainda mais num momento de grande recessão e elevado índice de desempregados no País.
Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a extinção do Ministério do Trabalho será “péssimo para as relações sociais” no Brasil.
O dirigente sindical do STIU-DF, Alairton Gomes, acredita que a fiscalização ao cumprimento das Leis Trabalhistas corre sério risco. Para ele, em vez de ser extinto, o MTE deveria ser fortalecido.
“Estamos diante de uma das piores crises econômicas no Brasil. Esse era o momento de se fortalecer e modernizar o Ministério, utilizando tecnologias modernas para combater, especialmente, os trabalhos escravo e infantil, uma vez que em tempos de crise esse tipo de exploração tende a aumentar”, aponta.