O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na tarde desta sexta-feira (2) a liminar da Justiça Federal de Pernambuco que suspendia a privatização da Eletrobras. A decisão aconteceu no 2º dia após o recesso do Judiciário.
O advogado Antônio Campos, que ingressou com a ação na Justiça Federal de Pernambuco, se manifestou após a decisão de Moraes. “No início da próxima semana entrarei com recurso de agravo para submeter a matéria ao colegiado do Supremo, demonstrando o dano da MP ao patrimônio nacional e a sociedade brasileira”, disse em nota.
Para a diretora do STIU-DF, Fabiola Antezana, o governo está contando com a colaboração do judiciário para jogar mais uma vez contra a sociedade. Ela também chama atenção para o papel importante que os parlamentares têm nesse momento.
“Em algum momento essa matéria será apreciada no Congresso e os deputados e senadores, que foram eleitos pela população, precisam ser coerentes, pois não interessa para a sociedade pagar contas de luz ainda mais caras”, aponta. “Privatização é assim, serviços de péssima qualidade e caros”, acrescenta.
O dirigente sindical do STIU-DF, David Oliveira, avalia que Moraes deveria ter se declarado impedido para julgar esse caso, uma vez que ele foi ministro de Temer, além de ter sido indicado por ele ao Supremo. “Essa decisão é absurda por se tratar de um aliado direto de Temer, que foi autor da MP”, aponta David.
Em provocação ao juiz de primeiro grau que suspendeu no mês passado a MP 814/17, editada por Temer no último dia útil de 2017, Moraes alegou que o magistrado da 6ª Vara Federal de Pernambuco teria usurpado “a competência institucional” do STF.