O Dieese divulgou na quinta-feira (1º) Nota Técnica que analisa as empresas estatais e apresenta considerações sobre a atual política de desestatização do governo de Michel Temer.

De acordo com o documento, o programa do Governo retoma uma série de conceitos hegemônicos na década de 1990, dentre os quais a desestatização e desregulamentação das relações econômicas e sociais.

“Em geral, utiliza-se como justificativa para a adoção de tais medidas duas ordens de argumentação. A primeira assenta-se na ideia de que a iniciativa privada, orientada pela busca de lucros, seria mais eficiente na realização de suas atividades e, portanto, daria maior contribuição ao desenvolvimento do país por meio da prestação de serviços ou da produção de bens de melhor qualidade e a preços mais baixos. A segunda ordem de argumentação baseia-se na ideia de que, frente a problemas fiscais, o processo de desestatização permitiria, ao mesmo tempo, enfrentar os crescentes desequilíbrios nas contas públicas e realizar novos e maiores investimentos em infraestrutura”.

No entanto, a nota afirma que há muito de ideologia no debate acerca de suposta superioridade do desempenho do setor privado sobre o público e dos recorrentes prejuízos causados ao erário  por empresas controladas pelo Estado. E alerta que apesar de toda a alienação de patrimônio realizada na década de 90, a dívida pública cresceu fortemente e os investimentos necessários à expansão da oferta e à melhora da qualidade dos serviços essenciais ficaram muito aquém do volume esperado.

“Cerca de duas décadas depois, não há razões para considerar que a adoção de um mesmo remédio – já testado e malsucedido – gerará resultados diferentes. Em primeiro lugar, devido ao fato de que os números negativos das contas públicas observados no período recente não guardam relação, em sua origem e montante, com os resultados das empresas estatais e tampouco poderão melhorar significativamente com a receita prevista pela alienação de ativos. Em segundo, porque as empresas estatais vêm obtendo resultados sistematicamente positivos ao longo dos anos 2000 e boa parte dos anos 2010, contrariamente à ideia de ineficiência e prejuízo que vem sendo disseminada para justificar as privatizações”.

O Dieese ressalta ainda que as estatais, em diversos momentos de sua história, contribuíram de forma ímpar, sobretudo em seu processo de industrialização. “As empresas estatais, no Brasil e em diversos países no mundo, desempenham papel estratégico na produção e ampliação das condições estruturais (infraestrutura e serviços básicos, insumos estratégicos, crédito e investimento) para o desenvolvimento econômico e social. É necessário, portanto, que decisões relativas ao papel e tamanho do Estado – como a alienação de seu patrimônio, dentre outras – sejam subordinadas aos interesses coletivos, pautadas em análises criteriosas e precedidas de intenso debate público, sob pena de comprometerem o futuro do país”.

A nota técnica aponta que o papel das estatais ultrapassa muito a quantia monetária que pode ser arrecadada com sua venda. E, ainda que se tenha por parâmetro o valor “de mercado” no curto prazo, este está aquém da própria rentabilidade que pode gerar à União e, portanto, à sociedade brasileira de maneira mais abrangente. Acrescendo a isso sua função social e seu valor para o país torna-se ainda maior.

“Por isso, abrir mão de grandes empresas em setores estratégicos, sobretudo para o capital estrangeiro – ainda que estatal – significa delegar nossa trajetória de desenvolvimento econômico e social a interesses que não são necessariamente os da sociedade brasileira. A venda de empresas que administram recursos estratégicos compromete a soberania nacional. Da mesma forma, a capacidade de o país fazer frente a interesses externos baseia-se, em larga medida, na sua possibilidade de gerir seus ativos estratégicos e assegurar os interesses de sua população”, conclui o documento.

Veja a íntegra na nota técnica: Dieese notaTec189Estatais