No último dia 13/12, o STIU-DF realizou importante assembleia informativa na CEB-SIA. Em pauta, o plano de equacionamento de déficit do Plano BD (plano previdenciário antigo), aprovado pelo Conselho Deliberativo da FACEB em 04/12/2017, e as alterações que estão sendo difundidas pelo presidente da Fundação, prevendo saldamento do plano e migração para o plano CD (Contribuição Definida).
O evento contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (ANAPAR), Antônio Bráulio, que fez uma análise de conjuntura acerca do setor de previdência complementar no Brasil. Para ele, o governo ilegítimo de Temer está preparando a entrega do patrimônio dos trabalhadores e aposentados, acumulado há anos nas entidades fechadas, aos bancos e a outras instituições financeiras. Para isso, por meio da Previc, vem desqualificando a gestão dos fundos, intervindo arbitrariamente nas entidades e perseguindo seus dirigentes.
Sobre a questão do equacionamento do déficit do plano BD, foi informado pelo diretor de benefícios que a própria consultoria atuarial da FACEB manifestou formalmente o seu entendimento de que as contribuições dos aposentados, por não objetivarem a formação de reservas, nem se destinarem à capitalização, não podem ser consideradas “contribuições normais”. Daí a imposição da paridade na repartição do déficit, pois a legislação é taxativa ao estabelecer que a divisão deva observar apenas o referido tipo de contribuição. Neste sentido, o Sindicato ratificou que irá exigir na justiça a atribuição à CEB da metade do déficit a ser equacionado, como manda a Resolução CGPC 26/2008.
Segundo o advogado do Sindicato, Dr. Ulisses Borges, o tipo de ação judicial a ser movida pelo STIU-DF não exigirá o pagamento de custas e honorários dos trabalhadores, aposentados e pensionistas da CEB.
Em relação ao 2º ponto, após os debates, ficou evidente que o presidente da FACEB almeja aproveitar a situação deficitária para impor alternativas que desonere a CEB da responsabilidade com o futuro do plano BD. Prova disso é que, apesar do discurso fatalista, não foi apresentado nenhum estudo prospectivo que aponte, objetivamente, a inviabilidade do plano. Para se ter uma ideia do descompasso da proposta, hoje, para quitar sua responsabilidade com o déficit equacionável do plano BD (R$ 155 milhões), trabalhadores e aposentados pagariam 3,59% do SRC e 7,30% do benefício, respectivamente, importâncias que, apesar do peso na renda, seriam infinitamente menos impactantes do que a perda do benefício vitalício e as reduções provocadas pelo saldamento. Vale registrar ainda que, conforme parecer atuarial da consultoria contratada pela FACEB, o déficit atual do plano BD é conjuntural.
Como encaminhamentos da assembleia foram aprovadas a repetição dessa atividade no SIA e nas bases operacionais da CEB; a realização de seminário pelo STIU-DF sobre o tema; a contratação de profissional atuário parar assessorar o Sindicato; e a defesa incondicional do plano BD da FACEB.
FACEB APROVA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA POR R$ 298 MIL PARA PROPOR SALDAMENTO DO PLANO BD
Sem perder tempo e cerimônia, o Conselho Deliberativo, por maioria de seus membros, aprovou no último dia 12/12 a contratação da Consultoria Mercer Gama para “elaboração do novo Plano de Benefícios Previdenciais para a FACEB”. A quantia a ser paga assusta: R$ 298.701,00 (duzentos e noventa e oito mil, setecentos e um reais), a serem suportados por participantes e assistidos da Fundação, além da própria CEB.
Na esteira do que foi encaminhado pela assembleia informativa da última quarta-feira, o Sindicato reafirma que não aceitará essa afronta contra a categoria. É um absurdo que se gaste recursos dos trabalhadores e aposentados com o único objetivo de endossar um projeto que é de exclusivo interesse da CEB.
O STIU-DF vai cobrar da diretoria da empresa a interrupção desse processo. Os membros do Conselho Deliberativo precisam explicar também porque atendem tudo ao que é demandado pelo presidente da FACEB, inclusive medidas como esta, claramente prejudiciais aos participantes e assistidos da Fundação.
Para a categoria, a palavra de ordem é mobilização.