Sem os 308 votos necessários para aprovar a proposta de reforma da Previdência, o governo jogou a toalha, pelo menos por agora, e deixou a matéria para fevereiro de 2018, quando termina o recesso parlamentar. O calendário eleitoral pode ser decisivo para que a matéria não seja votada no ano que vem, embora isso ainda esteja indefinido.

Mesmo diante da grande pressa do governo em votar a proposta, se quer a versão final do texto foi divulgada. Ainda não se sabe o verdadeiro teor da proposição, pois o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ainda não divulgou as novas alterações na PEC 287/16. O pouco que se sabe é o que vem sendo divulgado pela mídia.

“Na verdade, a única coisa que sabemos de fato é que teremos que trabalhar por mais tempo e sujeitos a receber benefícios menores”, chama atenção o diretor do STIU-DF, Wandyr Ferreira.

“Mesmo com este cenário de que o governo não possua os votos necessários, ainda sim não podemos nos acomodar. Precisamos pressionar os parlamentares, porque este mesmo cenário pode mudar em fevereiro. Creio que mesmo em ano eleitoral a reforma ainda está indefinida. Por isso acredito que devemos continuar alertas, pois caso o intento deste governo espúrio venha a ser concretizado os únicos prejudicados seremos nós, os trabalhadores”, aponta Wandyr.

A proposta do governo Temer acaba com o fator 85/95. Por essa regra, que ainda está em vigor, a somatória do tempo de contribuição mais a idade deve ser 85, no caso das mulheres. Os homens precisam alcançar 95. Esse sistema é muito mais vantajoso para a classe trabalhadora, especialmente para quem começou a trabalhar mais tarde.

Já o fator previdenciário, mais prejudicial para os trabalhadores, continua na proposta de Temer. O que já não era bom ficará ainda pior, pois o tempo de contribuição de homens e mulheres será elevado para 40 anos.

A proposição é ainda mais cruel com as mulheres, uma vez que deverão possuir, caso a proposta seja aprovada, 62 anos de idade. Hoje, elas precisam ter 60 anos de vida e 30 de contribuição para ter direito a aposentadoria integral ou receber o teto da Previdência, definido em R$ 5,5 mil.

No caso dos homens, hoje eles precisam contribuir por 35 anos e possuir a idade de 65 no fator previdenciário.