ASSEMBLEIA INFORMATIVA AMANHÃ, 13/12, ÀS 9:30, NA QUADRA DA CEB-SIA EM PAUTA, O EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT E A DEFESA DO PLANO BD DA FACEB A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS É FUNDAMENTAL.
No último dia 04, o Conselho Deliberativo da FACEB aprovou o plano de equacionamento de déficit do plano BD (Benefício Definido), a ser implementado a partir de fevereiro/2018. Como esperado, a decisão do referido órgão seguiu literalmente a resposta da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) à malfadada consulta realizada pelo presidente da FACEB em julho/2017, prejudicando os trabalhadores e aposentados da CEB com um encargo superior a 65% do valor a ser equacionado.
Vale registrar que a própria consultoria atuarial da FACEB expressou formalmente o seu entendimento de que o valor descontado dos assistidos não pode ser caracterizado como “contribuição normal”, conforme define a legislação, fortalecendo a posição do Sindicato de que metade do déficit deve ser assumida pela CEB.
Neste sentido, o STIU-DF informa que já está preparando ação judicial para contestar essa medida e evitar que prevaleça essa repartição injusta do déficit. O Sindicato dará maiores esclarecimentos na assembleia, mas antecipa que, pela característica da referida ação, não haverá cobrança de honorários advocatícios nem de custas judiciais ou processuais dos trabalhadores, aposentados e pensionistas da CEB.
EM DEFESA DO PLANO BD DA FACEB
Com o discurso falso da insustentabilidade do plano BD, permeada pelo tom apocalíptico de sempre, o presidente da FACEB vem divulgando em palestras intituladas “Estratégias Previdenciais” que a “saída” é o saldamento e migração para o plano CD. É claro que, novamente, só a CEB seria beneficiada, já que ficaria desobrigada totalmente em relação a equacionamentos futuros.
Pela apresentação, os assistidos poderiam “migrar” para o plano CD, evitando o pagamento sucessivo de déficits. Ocorre que, fazendo isso, além de perderem o benefício vitalício, eles teriam que optar por um vencimento mensal menor, pois do contrário não conseguiriam impedir o rápido exaurimento das suas já reduzidas reservas.
Já os empregados ativos poderiam “migrar” para um plano saldado e contribuir para o CD. Porém, logo na partida perderiam quase 12% valor da suplementação esperada, sem contar que, pelo fato da maioria já estar com mais de 20 anos de contribuição, o período de acumulação no CEBPREV não seria suficiente para complementar a parte da renda perdida com o saldamento. Registra-se também que o plano saldado não é isento de equacionamento de déficit.
Portanto, são alternativas extremamente prejudiciais aos trabalhadores, e que só servem aos interesses de quem, cada vez mais, quer se livrar de seus compromissos com a saúde e previdência dos aposentados e pensionistas da CEB.
O Sindicato avisa que não aceitará esse desmando e convoca a categoria para defender o plano BD e o direito a uma aposentadoria digna na FACEB. Há caminhos nessa direção, mas eles começam pela manutenção do plano e não pelo seu fim.
Neste sentido, é muito importante a participação de todos na assembleia informativa de quarta-feira, 13/12/2017, às 9:30, na quadra da CEB-SIA.
Compareça e reforce essa luta!