As entidades sindicais que acompanham diariamente as publicações da Eletrobras no Diário Oficial da União constataram que no dia 17 de outubro de 2017, na página 89, que trata dos Extratos de Dispensa de Licitação, o contrato Nº ECE-DJS-1252/2017 com a empresa RP Brasil Comunicações Ltda., conhecida como FSB Comunicação, cujo objeto é a contratação de consultoria estratégica de comunicação. O valor pago é de R$ 1,8 milhão para oito meses de contrato, a assinatura se deu em 20/09/2017.
Ora! Fazendo contas de padeiro, se percebe que a Eletrobras vai pagar, até o fim de maio de 2018, R$ 225.000,00 por mês para uma consultoria de comunicação. Para quê? Estranhamos muito esse contrato. Nossa constatação é que a Eletrobras contratou essa empresa para fazer o marketing da privatização. Pode isso? É ético e moral que a companhia pague por uma decisão que foi tomada apenas pelo acionista majoritário? Isso não configura conflito de interesses?
Mas isso ainda não é o pior. A FSB foi contratada por inexigibilidade, usada quando não é possível fazer uma comparação de preços. As contratações de agências de comunicação pelos entes estatais são sempre feitas por meio de licitação. Exatamente porque existem diversas empresas no mercado que podem prestar esse serviço. Por que a FSB é diferente?
O “insuspeito” jornal O Globo publicou em 7 de novembro de 2017 que “o publicitário Renato Pereira relatou em seu acordo de colaboração ter atuado para direcionar o contrato de comunicação da prefeitura do Rio à FSB Comunicação em 2015, ano que antecedeu a Olimpíada do Rio. Em função desse contrato, o marqueteiro diz ter recebido cerca de 30% dos lucros da empresa, que ainda presta serviços à administração municipal. Desde 2015, a prefeitura do Rio pagou R$ 35,5 milhões à FSB, segundo dados oficiais”. (https://oglobo.globo.com/brasil/prefeitura-direcionou-contrato-de-agencia-de-comunicacao-diz-delator-22037043).
Novamente perguntamos: por que a FSB Comunicação foi contratada SEM LICITAÇÃO? Será que a Engavetadora Geral de Denúncias Lucia Casasanta vai continuar se omitindo? Qual é a função dela nesta companhia? Cuidar do compliance ou acobertar malfeitos? Com a palavra, a diretora. Mas isso ainda não é o mais grave. O jornal Valor Econômico de 13 de novembro de 2017 publicou entrevista com o Ministro Decorativo Fernando “Lobo em Pele de Coelho” em que ele fala sobre a modelagem da venda da Eletrobras. Em determinado momento o jornal escreve que “a aprovação requer maioria simples 55,4% dos deputados se declaram favoráveis à privatização, indica sondagem contratada pelo governo junto à FSB Pesquisa e concluída no dia 30 de outubro. Apenas 32,4% rejeitam a perda de controle. O restante não soube opinar ou relata que ainda não tem opinião formada”,(http://www.valor.com.br/brasil/5191163/uniao-fecha-modelagemda-eletrobras).
Procuramos no D.O.U e NÃO existe qualquer contratação do MME envolvendo a FSB. Recentemente, aliás, o MME começou campanha de marketing em suas redes sociais em defesa da privatização da Eletrobras. São peças mentirosas e calhordas. Quem está fazendo essas peças? A FSB? Mas a FSB não foi contratada pela Eletrobras? A Eletrobras pode contratar consultorias para o Ministério? Perguntas que exigem respostas diretas e objetivas da Engavetadora Geral de Denúncias Lucia Casasanta:
– Por que a FSB, envolvida em escândalos de corrupção, foi contratada sem licitação?
– Que espécie de serviços a FSB presta para a Eletrobras?
– Quem está pagando pelos serviços da FSB prestados ao MME?
– Quem está fazendo a campanha de marketing mentirosa do MME?
– Seria prudente a Eletrobras, que ainda sofre para arquivar o 20-F, contratar uma empresa de comunicação citada em delação envolvendo desvios na prefeitura do Rio?
Já denunciamos anteriormente as obvias distorções contidas no discurso do Pintóquio, que age como se fosse um funcionário do Ministério, numa clara afronta ao seu papel de Executivo de uma Sociedade de Economia Mista. Cabe observarmos e denunciarmos esses casos onde há suspeita de contratação de serviços para o MME através da Eletrobras. Haja gaveta para tanta denúncia.
Por fim, fica a questão: seria FSB o grilo falante do Pintóquio?
Aguardamos o pronunciamento da Diretora de Conformidade e desde já sinalizamos que continuaremos a reportar todas as denúncias a órgãos como Comissão de Ética Pública, CVM, TCU, CGU, Ministério Público Federal, CADE, entre outros, esperando que eles se pronunciem sobre essas questões.