Na luta por uma política pública e nacional para o setor elétrico brasileiro, na sexta-feira, 24, o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal lotou com a presença de dirigentes sindicais, eletricitários e movimentos populares, que discutiram em audiência pública os impactos da privatização da Eletrobras para a sociedade.
O deputado Ricardo Vale (PT-DF) destacou que a audiência contribui para uma ampla e urgente mobilização da sociedade brasileira “contra esta anomalia intentada por um governo ilegítimo, que poderá trazer prejuízos incalculáveis e de difícil reparação ao povo e ao Estado brasileiro”, disse Vale.
Para o deputado, a acelerada política de privatização adotada pelo atual governo atropela a vontade popular e aliena o patrimônio construído pelos trabalhadores. “Após levar a leilão as áreas de exploração do pré-sal, entregando-as, praticamente, para as petroleiras internacionais e com isso se desfazendo de uma riqueza nacional cujos recursos são indispensáveis ao futuro do Brasil, agora o governo ilegítimo de Michel Temer avança para privatizar a Eletrobrás, empresa responsável pela metade da produção de energia do país”, ressaltou.
De acordo com Mauro Martinelli, ex-dirigente sindical e atual diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB), são inúmeras as contradições que o governo utiliza para justificar a privatização da Eletrobras. “A primeira é dizer que a Eletrobras é ineficiente. É preciso dizer que os trabalhadores construíram o setor mais robusto da América Latina, onde a eficiência operacional da Eletrobras é de 99, 61%”, apontou Martinelli.
“A privatização da Eletrobras será responsável pela ampliação da terceirização, precarização das relações de trabalho e o aumento das tarifas”, argumentou o advogado Fernando Antunes.
Para a representante da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Fabiola Antezana, a população mais empobrecida será a mais impactada com a entrega das estatais elétricas ao setor privado. Ela destaca que a tarifa social, que garante descontos na conta de energia para pessoas de baixa renda, será extinta de acordo com a proposta de privatização.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atualmente, mais de 8 milhões de lares brasileiros são beneficiados pela tarifa social. Do total, 56% dos favorecidos pelo programa estão no nordeste e 24% no sudeste.
Na ocasião, o deputado Ricardo Vale apresentou uma carta aberta da Câmara Legislativa à sociedade contra a privatização da Eletrobras. Na carta, destaca-se que a privatização da estatal “atenta contra a soberania nacional e agride o bolso do cidadão que tem o direito à energia para garantir condições de vida civilizadas”, afirma o documento.
Após a audiência pública foi realizado um ato show, com a presença de artistas da cidade, para alertar a população sobre os prejuízos da venda da Eletrobras, Eletronorte, Furnas e demais subsidiárias.
Participaram da atividade o Sindicato dos Urbanitários no DF (STIU-DF), a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Federação dos Urbanitários Centro-Norte (Furcen), o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e outros.
Leia a íntegra da Carta Aberta à Sociedade Contra a Privatização da Eletrobras
A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da America Latina, está entre as cinco maiores geradoras de energia hidrelétrica do mundo, o que garante ao Brasil, ser uma das matrizes mais limpas e renováveis do Planeta. Esta empresa estatal levou aos brasileiros e brasileiras energia de qualidade, interligou o País de Norte a Sul, garante programas sociais e vende a energia mais barata do Brasil.
Tamanha importância para os brasileiros e brasileiras está ameaçada pela ofensiva privatizante do Governo de Michel Temer, que está pondo a venda o patrimônio público do País. Esta política acelerada entrega a soberania popular, aliena o patrimônio nacional, põe em risco a segurança energética e nacional, além de resultar no aumento das tarifas de energia elétrica.
Põe-se por terra as condições de um projeto de desenvolvimento autônomo do Brasil, pois empresas estrangeiras passarão a controlar não apenas o setor elétrico, mas também os nossos cursos d’água e a nossa biodiversidade. O aumento da energia, aumentará os custos de produção das indústrias, os insumos para a agricultura, resultando em uma verdadeira bola de neve contra o desenvolvimento do Brasil.
Recentemente, o leilão das áreas de exploração do pré-sal foram arrematadas por petroleiras internacionais, em seguida, foi noticiado na mídia internacional o lobby que essas empresas fizeram junto a executivos do Governo para deixar de pagar 1 trilhão de reais em impostos e a flexibilização de regras nos quesitos ambientais e sociais. O povo brasileiro não sai ganhando.
Agora, se avança com rapidez sobre o setor elétrico estatal. Em qualquer nação do mundo que exerça sua soberania sobre os recursos naturais de que dispõe – Estados Unidos, Alemanha, Austrália – a privatização de áreas essenciais para o desenvolvimento econômico nacional é uma medida descartada pela agenda da Sociedade e do Estado. Em muitos países europeus, a área de produção e fornecimento de energia é atendida na maior parte dos casos por empresas estatais, sejam elas de âmbito nacional, como na França, Áustria e Irlanda, ou de caráter regional e municipal como na Alemanha, Holanda, Bélgica e Noruega.
O resultado da privatização da Eletrobras será na conta dos cidadãos. A ANEEL já estima em 17% o impacto inicial. Haverá a perda dos subsídios sociais e dos subsídios para a energia alternativa. A conta de luz ficará mais cara, e a inadimplência aumentará. A experiência prática ensina: há poucos dias a ANEEL aprovou o reajuste de 15,89% para os consumidores residenciais em favor da CELG, distribuidora de energia de Goiás, recentemente privatizada. Na Argentina o aumento da conta de luz, em dois anos, já chegou a 700%.
Todo esse processo está se dando sem ouvir a população, que é diretamente atingida pela privatização. É necessária uma ampla mobilização da sociedade brasileira contra a entrega das nossas riquezas e nossas empresas. A privatização da Eletrobras, atenta contra a soberania nacional e agride o bolso do cidadão que tem o direito à energia para garantir condições de vida civilizadas.