Com base na proposta do Projeto de Decreto Legislativo Nº 948, de 2001, a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias poderá ser submetida a referendo popular. Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o Projeto deve ser apreciado na próxima semana.
Com parecer favorável do relator, o deputado Danilo Cabral (PSB), o relatório destaca que “adequada à magnitude da questão, pois, em verdade, a privatização das empresas hidroelétricas, por refletir sobre a própria soberania nacional, merece ser decidida pelo titular originário da vontade política, o eleitor”.
Para a dirigente sindical do STIU-DF, Fabiola Antezana, é responsabilidade dos deputados permitirem a participação da população na decisão da privatização da maior estatal elétrica da América Latina.
“A população será a maior prejudicada com a venda das geradoras, transmissoras e distribuidoras controladas pela Eletrobras. Assim, só cabe a nós decidir sobre a privatização ou não do nosso patrimônio, por isso a importância do referendo.”, ressalta a dirigente.
Fabiola aponta que os reflexos da privatização da Eletrobras não se restringem aos consumidores residenciais. “Todos os setores serão impactados com a entrega da Eletrobras, indústria e agricultura vão repassar o aumento do custo da produção para nós consumidores. Se houver racionamento seremos nós que sentiremos a falta da energia. Energia é vital para nossas vidas e não pode ser tratada como mera mercadoria”, destaca.
DEFENDER A ELETROBRAS É DEFENDER O BRASIL.