A privatização de empresas públicas, entre elas as estatais do setor elétrico, é cercada de mitos e falsos argumentos por parte do governo, da mídia corporativista e setores do mercado para justificar a entrega do patrimônio público ao capital privado.

Esses grupos colocam em dúvida questões como eficiência, qualidade na prestação do serviço e outros pontos. A Eletrobras, no pacote da privatização, tem sido constantemente atacada para viabilizar o desmonte e facilitar a venda da estatal. Veja abaixo os argumentos das entidades sindicais para a manutenção da Eletrobras pública, forte e eficiente.

A ELETROBRAS É EFICIENTE OU NÃO?

A Eletrobras, sem sombra de dúvida, é uma empresa eficiente.Em vários aspectos, inclusive como indutora do desenvolvimento, fomentadora da universalização da energia e promotora da modicidade tarifária. Evidentemente, com atribuições que só podem ser assumidas por uma empresa estatal, os resultados da Eletrobras não podem ser mensurados apenas financeiramente.

É verdade que a Empresa chegou a amargar resultados negativos, mas por conta de políticas de governo e não por questões operacionais ou por ineficiência. A MP 579/2012, que resultou na Lei 12.783/2013, provocou perdas da ordem de R$10 bilhões anuais.

Além disso, a Eletrobras sempre foi utilizada pelo governo como instrumento de controle dos preços administrados – era obrigada a comprar energia a preços exorbitantes no mercado de curto prazo para revender a preços regulados, numa forçada busca de modicidade tarifária a todo custo, causando-lhe prejuízos entre 2012 e 2015.

Sem essas perdas, a empresa teria um lucro médio de R$10 bilhões anuais no mesmo período (vide tabela abaixo). Também pesou-lhe o não reconhecimento, por parte da ANEEL, dos custos de fornecimento não lucrativo de energia aos Sistemas Isolados.

Mas, a Eletrobras sempre resistiu e superou esses obstáculos, voltando a obter lucro líquido, como ocorreu a partir de 2016. É a maior empresa do setor em receita líquida, pelo 4º ano consecutivo, recebendo o Prêmio MarCo, concedido às empresas de maior prestígio no Brasil. Um indicador financeiro que compara o potencial de geração de caixa com as Receitas Operacionais Líquidas (Ebitda) tem voltado a crescer, mostrando que a empresa está gerando recursos.

Uma simples revisão nas tarifas ou descotização (que agora é cogitada pelo governo como medida atrativa para a privatização), elevaria sua receita anual, tornando-a altamente lucrativa nos segmentos de Geração e Transmissão (o que por si só já comprova sua eficiência), e a possibilitaria aumentar, em muito, o investimento na construção de novas usinas e na expansão da oferta de energia, como sempre fez.

Não há real ganho de eficiência com as privatizações. É fácil propalar a eficiência do setor privado quando as condições oferecidas a ele pelo governo são muito vantajosas quando comparadas às condições impostas às estatais.

O SETOR PRIVADO PODE GARANTIR A OFERTA DE ENERGIA?

O setor privado não tem condições ou interesse em garantir a oferta de energia. Essa foi a aposta errada que resultou no chamado “apagão” de 2001, que na verdade foi um rigoroso racionamento de energia elétrica, com pesadas multas, redução da produção e consequente queda no PIB.

Na década de 90, a capacidade do sistema elétrico em suprir a demanda ficou extremamente limitada, pois as empresas do Grupo Eletrobras foram praticamente proibidas de realizar novos investimentos, enquanto se apostava nos investimentos privados. Entretanto, o setor privado não investiu na construção de novas usinas, preferindo aguardar a privatização das já existentes, de menor risco, ou atuar de forma cômoda e especulativa, auferindo

o lucro fácil da intermediação da energia no mercado. Mas, ocorreu algo pior que isso: indústrias de vários setores deixaram de operar suas máquinas, gerar seus produtos, para revender na escassez a energia que haviam comprado antecipadamente.

Esse erro não pode se repetir. Ficou claro que deixar por conta do mercado a responsabilidade sobre a necessária expansão no sistema elétrico é uma ilusão. Aliás, o mesmo se comprova em outros setores estratégicos, como exemplos da Vale e seu desastre de Mariana, e da Sabesp provocando falta d’água em São Paulo, entre tantos outros. Por outro lado, no modelo atual, não há nenhum impedimento para que empresas privadas construam novas infraestruturas de geração e transmissão de energia elétrica.

O gráfico abaixo mostra a queda de produção de energia hidrelétrica a partir de 2012, com correspondente aumento na geração de energia termoelétrica, perto do seu limite, e a estagnação do consumo do país a partir de 2014. A garantia de retomada do crescimento da capacidade instalada é uma missão que só pode ser confiada à Eletrobras enquanto empresa estatal.

A SOCIEDADE NÃO VALORIZA AS EMPRESAS PÚBLICAS?

A sociedade sabe muito bem o valor de uma empresa pública, por mais problemas que ela possa enfrentar. É inestimável o valor e o bem que fazem ao país a Eletrobras, a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa e outras dezenas de estatais. É por meio dessas empresas que são aplicadas políticas públicas, como a universalização da energia e o acesso à moradia.

As pessoas sabem que, em se tratando de setores estratégicos, uma empresa privada não é garantia de bons serviços ou de investimentos na expansão. O episódio do racionamento de energia provou isso e ainda está na memória do brasileiro. Por outro lado, o desastre de Mariana em Minas Gerais, provocado pela displicência de uma empresa privada, que antes era uma estatal de grande porte e num setor estratégico, ainda ecoa como um vivo exemplo de que certas empresas não podem ser privatizadas, pois isso só trará prejuízos ao país e à sociedade.