O estímulo no contracheque ajuda o governo a reter mão de obra experiente e especializada, evitando apagões administrativos e descontinuidade de programas. Mas a lógica econômica é a que prevalece. Só no ano passado, se tivessem deixado os quadros, os funcionários que recebem o extra na remuneração elevariam a despesa global de salários em R$ 8,5 bilhões. Em 2010, o gasto com civis e militares, ativos e inativos dos Três Poderes alcançou R$ 181,8 bilhões. Neste ano, a projeção oficial é de R$ 200 bilhões.
O Executivo concentra o maior número de servidores beneficiados pelo abono: 71 mil pessoas. As administrações direta e indireta também são as que mais gastam com esses aportes (R$ 708 milhões ao ano). O Judiciário vem em segundo lugar, com 15 mil funcionários e R$ 262 milhões anuais. Já o Legislativo tem aproximadamente 2,9 mil servidores nessas condições, que custam, por ano, R$ 53,5 milhões. O Ministério Público da União fecha o ranking, com cerca de 930 beneficiados e gastos de R$ 27,5 milhões anuais.
Enxurrada
Ferramenta prevista na Constituição de 1988, o abono permanência livra o servidor da contribuição de 11% descontada todo mês sob as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a previdência do funcionalismo. Quem opta por receber o benefício precisa, além de reunir as condições necessárias previstas em lei, informar ao órgão de origem e ao Ministério do Planejamento que deseja permanecer na ativa. Esses servidores, assim como os demais que não usufruem do abono-permanência, têm, necessariamente, de abandonar as repartições aos 70 anos — data-limite para a aposentadoria compulsória.
Órgãos públicos federais são alvos de uma corrida por aposentadorias só comparável ao que ocorreu em 2003, quando a reforma da Previdência levou milhares de funcionários a se aposentarem. Dados do Ministério do Planejamento revelam que, até novembro de 2010, 13.146 pessoas pararam de trabalhar. Há oito anos, o saldo foi de 17.946 pedidos. Apesar da enxurrada de concursos públicos e de contratações durante a era Luiz Inácio Lula da Silva, a máquina está envelhecida. Não por acaso, a idade média dos funcionários da ativa aumentou cinco anos entre 1999 e 2010 (55 anos para 60 anos).
O esforço em conter o avanço das aposentadorias, no entanto, não tem sido suficiente para diminuir o ritmo de crescimento das despesas com os inativos. Os gastos correntes com aposentados e pensionistas bateram em 2010 a casa dos R$ 67 bilhões, conforme relatório de execução orçamentária. O rombo do RPPS foi de R$ 47 bilhões no ano passado e deverá alcançar R$ 50 bilhões em 2011 — montante superior ao do INSS, que paga benefícios a cerca de 30 milhões de brasileiros do setor privado.
Gincana salarial
A baixa taxa de renovação no setor público contribui para a ampliação de fossos salariais entre as categorias e entre os Poderes, transferindo para as aposentadorias distorções históricas que, ano a ano, pressionam o teto das remunerações estipulado pela lei em R$ 27,6 mil por mês. Os Poderes Legislativo e Judiciário encabeçam a lista dos supersalários de quem não está mais na ativa. Em seguida, vêm os militares e os servidores do Executivo.
IR menor em ganhos
Vânia Cristino
A Receita Federal vai dar um refresco para os contribuintes que receberam pagamentos atrasados referentes a aposentadorias ou ações trabalhistas. Eles vão pagar menos Imposto de Renda a partir de 2011. A novidade foi publicada ontem no Diário Oficial da União por meio de uma norma que corrige a tributação sobre rendimentos recebidos acumuladamente. Pela nova regra, os valores recebidos em 2010, mas que deveriam ter sido pagos antes e de forma parcelada, serão tributados de acordo com a alíquota do IR que era aplicada na ocasião.
Dessa forma, se uma pessoa recebeu, no ano passado, R$ 20 mil correspondentes a 10 meses de aposentadoria que não foram pagos em 2009, por exemplo, cada parcela de R$ 2 mil será tributada separadamente, com alíquota de 7,5%. Pela norma em vigor, o imposto cobrado sobre o montante total teria alíquota de 27,5%. O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, explicou que os contribuintes que estavam inseridos na faixa de isenção e que, por um motivo ou outro, receberam uma bolada em atrasados, acabavam pagando IR sobre esses valores.
“Isso ocorria sobre os ganhos acumulados, geralmente depositados após processos judiciais. Eles eram somados ao rendimento regular do ano. Assim, o contribuinte passava à outra faixa de contribuição e era sobretaxado. Agora, esses valores serão corrigidos pelo período em que deveriam ter sido recebidos”, justificou. A nova regra será aplicada sobre os rendimentos acumulados pagos em 2011, não importando o ano de referência. Para os pagamentos realizados em 2010, o contribuinte poderá escolher que eles sejam tributados pela regra nova ou pela antiga.
(Luciano Pires, Correio Braziliense)