Uma manobra do governo tenta submeter à votação no Congresso, ainda este mês, o projeto de lei (PL) que estabelece em R$ 545 o salário mínimo para 2011. Em vez de esperar pela apreciação da medida provisória (MP) que trata do reajuste do piso salarial, o Planalto encaminhará esta semana o PL que, além do aumento, trará a proposta que fixa em 2014 o prazo da atual política de valorização do mínimo — que soma o crescimento do penúltimo Produto Interno Bruto (PIB) à variação da inflação do ano anterior. Um penduricalho no texto vai permitir que a proposta seja analisada em sessão extraordinária, furando a fila das MPs que travam a pauta.
Por medida provisória, o governo só conseguiria aprovar o novo valor do mínimo em abril. Com a manobra, o Executivo espera referendar o novo piso na próxima semana. A estratégia de pressão do Planalto para a aprovação da proposta também passa pela correção da tabela do Imposto de Renda. Os governistas condicionaram a apreciação do reajuste da tabela à aprovação do aumento do mínimo. O índice previsto pelo Executivo é de 4,5%, taxa calculada pela inflação registrada em 2010.
Anunciada a estratégia, o Planalto escalou seus líderes no Congresso para viabilizar a manobra. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reuniu ontem os demais líderes da base para fechar um acordo na Casa para a apreciação do reajuste do mínimo. O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, também participou do encontro. Pelas contas de Jucá, a base tem 60 votos garantidos para apoiar a proposição do governo. Na Câmara, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT), também se encontrou com os líderes da base e afirma que 10 partidos apoiam o projeto do Executivo, mas não informa o número de deputados.
Parlamentares da oposição, no entanto, ameaçam boicotar a votação para derrubar a estratégia montada pelo governo. O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), afirmou que o partido encaminhará emenda propondo a opção de outros três valores para o mínimo: R$ 565, R$ 580 e R$ 600. ACM Neto criticou o rolo compressor do Planalto sobre o Legislativo. “Não vamos aceitar artifícios que eliminem o debate. Esse orquestramento jurídico é injusto, ainda mais no início da legislatura.”
Insatisfação
Apesar de o governo apresentar números otimistas sobre o apoio à proposta, parlamentares da base mostram insatisfação com o reajuste. O PMDB acenou ontem com outra ideia. O líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), sugeriu que os estados aplicassem a política de exoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos da cesta básica para aumentar o poder de compra do salário em 20%. Outro ponto defendido pelo líder do PMDB no Senado foi a criação de um mecanismo de “salvaguarda” para manter a política de longo prazo de valorização do mínimo, criando um índice mínimo de reajuste para garantir aumento real do piso nos anos em que o PIB não tiver crescimento.
Encontro no palácio
Igor Silveira
A presidente Dilma Rousseff reuniu-se com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), no Palácio do Planalto, na tarde de ontem, quando foi discutida a tramitação da reforma política no Congresso. A ideia de Dilma é dar maior celeridade ao processo, acumulando as discussões no primeiro semestre para tentar votar a matéria a partir de julho. Ela teria se comprometido a incluir o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nos debates sobre o tema.
Para acelerar as discussões, Sarney e Maia criarão comissões nas respectivas Casas para tratar de temas relacionados à reforma já nas próximas semanas. “Estamos trabalhando no sentindo de dar a velocidade necessária e de garantir a construção do consenso necessário sobre o assunto. O que nós queremos é que esse processo não pare”, afirmou Maia.
Alguns nomes já foram escalados por José Sarney para os trabalhos: os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Itamar Franco (PPS-MG) e Aécio Neves (PSDB-MG), entre outros.
No encontro, que, segundo Maia, não tratou do reajuste do salário mínimo, Dilma foi presenteada com uma agenda e um bloco de notas personalizado, com capa de couro e a inscrição “presidenta Dilma Rousseff”.
(Josie Jeronimo, Correio Braziliense)