O leilão do pré-sal, previsto para acontecer nesta sexta-feira, 27, foi suspenso pelo juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas. O juiz concedeu liminar para paralisar a entrega de oito grandes áreas exploratórias, com cerca de 12 bilhões de barris de petróleo, onde cada barril com 159 litros de óleo do pré-sal sairia por menos de R$ 1,50, o que representa R$ 0,01 o litro.

A decisão, com base na ação popular ajuizada pelo diretor do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas, Wallace Byll Pinto Monteiro, “ressaltou que os bônus de assinatura das 2ª e 3ª Rodadas do Pré-Sal totalizam apenas R$7,75 bilhões, o que representa pouco mais da metade do bônus da licitação de Libra (fruto da ‘1ª rodada’ de licitações), que foi de R$ 15 bilhões; aduzindo que não há qualquer justificativa plausível para que os valores sejam tão baixos e tão lesivos ao patrimônio público”.

Segundo o documento, as informações foram fundamentais para a suspensão da licitação. “Principalmente porque suscitam a gravidade dessa alienação do patrimônio público de bilhões de reais, com base em atos aparentemente eivados de graves vícios numéricos e jurídicos”.

A Federação Nacional dos Petroleiros (FUP) havia convocado a categoria para uma manifestação com o objetivo de denunciar a entrega do pré-sal. A FUP afirma que a medida colocaria em xeque a soberania do país, privilegiando as multinacionais e abrindo mão de recursos que garantiria com maiores excedentes do petróleo.

Ainda de acordo com a Federação apenas “com royalties e recursos gerados ao Fundo Social para a Saúde e Educação, o Estado deixará de arrecadar R$ 25 bilhões sem a participação da Petrobrás. Isso equivale a 17 vezes o orçamento anual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que sofre os impactos do desmonte da educação pública”.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras têm o prazo de 20 dias para se manifestarem sob pena de multa de R$ 10 milhões em caso de descumprimento da decisão. Cabe recurso da decisão.