Nenhum deputado distrital da base do governo Rollemberg que defende a aprovação o PLC 122/17, projeto que institui reforma prejudicial na previdência dos servidores públicos do DF, compareceu na Comissão Geral na tarde desta quarta-feira (20) para debater a proposta alternativa apresentada por um conjunto de parlamentares. O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), disse que o tema é muito complexo e não colocará em pauta na próxima semana para ser votado.
O texto apresentado ontem como alternativa ao PLC 122 foi lido em plenário e discutido ponto a ponto. O consultor legislativo José Willermann, que redigiu o substitutivo, disse que a proposta é uma forma de tentar solucionar o problema de financiamento do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev).
“No texto original, o governo tem até 180 dias para indicar de onde virão os recursos para serem aportados no fundo de pensão, embora não esteja obrigado a fazer essa indicação”, alertou Willermann, que sugeriu a criação de um grupo de trabalho para estudar soluções para o problema.
Na avaliação dos deputados contrários a matéria e dos representantes dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, saúde e de várias outras áreas, como da CEB, o PLC 122 não resolve o problema do déficit da previdência complementar dos servidores que ingressaram na carreira antes de 2007. Segundo eles, a matéria dá uma solução casual para Rollemberg terminar seu governo.
“O governo só quer resolver um problema de caixa, por isso deseja a antecipação da receita de todo o dinheiro imediatamente”, frisou o deputado Wasny de Roure (PT).
Preocupados com a intenção desesperada do governo em conseguir recursos de forma aleatória, os dirigentes sindicais do STIU-DF também participaram da sessão, mesmo não sendo afetados diretamente pelo Iprev. Isso porque o GDF pode propor a venda de empresas públicas como a CEB para pagar suas contas, a exemplo do que está fazendo o governo federal com a proposta de privatização da Eletrobras.
“Estamos aqui para nos posicionar contra essa matéria em solidariedade a todos os servidores. Também somos radicalmente contra a privatização da CEB, Caesb ou BRB ou mesmo a venda de ativos dessas empresas para resolver o problema de caixa do GDF”, discursou o dirigente sindical do STIU-DF, Alairton Gomes.
Junto com representantes da Caesb e BRB, os dirigentes sindicais do STIU-DF articularam junto aos deputados um dispositivo vedando a privatização de empresas públicas e sociedade de economia mista, como é o caso da CEB. Também definiram ontem a apresentação de emenda ao texto incluindo a proibição de se vender ativos dessas empresas.
Também participaram da sessão os deputados Chico Vigilante (PT), Ricardo Vale (PT), Raimundo Ribeiro (PSDB), Agaciel Maia (PR), Celina Leão (PPS), Cláudio Abrantes (sem partido), Welligton Luiz (PMDB) e Rafael Prudente (PMDB).