O horário de verão teve início neste domingo, 17 de outubro, com perspectiva de economia da ordem de 4,6%, segundo o Operador Nacional do Setor Elétrico. Porém, três projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretendem acabar com a medida, caso sejam aprovadas pela Casa. Os projetos de lei 5.066/2009, 2.540/2007 e 397/2007, são de autoria, respectivamente, dos deputados Mário de Oliveira (PSC-MG), Armando Abílio (PTB-PB) e Valdir Colatto (PMDB-SC) e devem tramitar em conjunto nas comissões de Seguridade Social e Família; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O decreto 6.558 estabeleceu que o horário de verão começa no terceiro domingo de outubro e se prolonga até o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte. Nesta edição, o horário de verão encerra-se no dia 20 de fevereiro de 2011. Esta será a 37ª vez que a medida será implantada no país e vale para as regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste.
Um dos autores dos projetos, o deputado Valdir Colatto avalia que não foi constatada nenhuma vantagem técnica na mudança dos ponteiros do relógio – que devem ser adiantados em uma hora. “As bruscas alterações de horário ocasionam distúrbios orgânicos no homem traduzidos pela ocorrência de fadiga, dores de cabeça, confusão de raciocínio, irritabilidade, constipação e queda da imunidade”, destaca.
Para Mário de Oliveira, outro autor de projeto nesse sentido, a medida de fato reduz o gastocom energia durante os meses em que o horário especial vigora, mas deve-se analisar se os custos e os “sacrifícios impostos” compensam a economia. O parlamentar destaca que as vantagens não são tão grandes quando se compara com países localizados em regiões de grandes latitudes.
“Nessas áreas, a variação da duração dos dias e noites é bastante significativa ao longo do ano, fato que justifica a adoção do horário de verão. Já em regiões próximas à linha do Equador, como nosso país, essa variação praticamente não existe, tornando a adoção de horário especial no verão uma medida contestável. Tanto é assim que, nenhum país subequatorial adota o horário de verão. A exceção é o Brasil”, afirma Oliveira na sua justificativa em relação ao projeto.
“Quanto à redução do pico de consumo de energia, também se pode dizer, com certeza, que não se verifica; apenas se transfere o seu horário de ocorrência, haja vista a alteração da hora oficialmente adotada”, afirma também Armando Abílio. Para ele, os efeitos sobre a saúde não são favoráveis e abre riscos para a segurança da população, “devido ao fato de as pessoas serem obrigadas, para cumprirem seus horários normais de trabalho, a sair de casa em um horário em que ainda predomina a escuridão.
(Fonte: Agência CanalEnergia e Agência Câmara)