IELN

Nós trabalhadores e trabalhadoras da Eletronorte, reunidos em assembleias realizadas pelos sindicatos integrantes da Intersindical Norte – Sindinorte, manifestamos nossa contrariedade ao processo de elaboração e implantação do Plano de Carreira e Remuneração – PCR por parte da Eletrobras, tendo em vista que grande parte das reivindicações apresentadas pelos trabalhadores/as por meio de suas entidades representativas foi desconsiderada. Agrava-se ainda o fato de que as reivindicações “parcialmente atendidas” estão muito aquém das próprias expectativas criadas pelas empresas.
É inadmissível e inaceitável, configurando-se numa total falta de respeito, que passados quase três anos da elaboração do PCR das empresas, queira-se agora exigir dos trabalhadores/as uma decisão de forma extemporânea – sem o tempo hábil e a tranquilidade necessários à tomada de uma decisão tão complexa e delicada como esta. O prazo extremamente curto para a tomada de decisão é entendido por nós como instrumento de pressão utilizado pela empresa para forçar a adesão. Se a migração pode ocorrer até dezembro, não há motivos para restringir o direito de efeitos retroativos apenas para adesões realizadas até 15 de outubro.
Outro fato que salta aos olhos é a postura da Eletrobrás que, sob o pretexto de prestar informações aos trabalhadores/as, exerce uma prática que em nosso ponto de vista é antissindical. Essa atitude é corroborada pelas demais empresas que reproduzem comunicados contendo inverdades, como a afirmação de que as assembleias seriam realizadas até o dia 24 do corrente, ou sugerindo aos trabalhadores e trabalhadoras assinarem previamente o termo de adesão, antes mesmo de sua aprovação em assembleia da categoria. Com que objetivos tais atitudes são tomadas e reproduzidas sem nenhuma reflexão crítica, ou até cegamente?
Independentemente da decisão que nós, trabalhadores e trabalhadoras, viermos a tomar sobre a adesão ou não ao PCR proposto pela empresa, fazemos questão de registrar nosso repúdio à forma como esse processo está sendo conduzido – numa clara demonstração de insensibilidade e de falta de percepção da importância do momento. Em nossa opinião, está se perdendo uma rara oportunidade de promover um grande e vigoroso debate sobre tema de suma importância para os trabalhadores/as e para a Eletronorte. Ao invés disto, diante do volume de questionamentos e dúvidas, a empresa limita-se a respondê-las (quando responde) de forma técnica e fria.
Esses questionamentos e dúvidas evidenciam que esse processo necessita de muito mais discussão e esclarecimentos, bem como de alterações de postura da Eletronorte e da Eletrobras, para que os trabalhadores/as possam melhor refletir e decidir sobre a situação. É necessário perceber com clareza que na Eletronorte existem questões específicas que foram desconsideradas ao longo dos anos, e que não podem continuar sendo renegadas. Ainda que tratemos de um PCR nacional com perspectiva de ser unificado (o que ainda não o é devido à diferenciação de tratamento), não é possível, neste momento, relevar as questões particulares na Eletronorte que muito afligem parte considerável dos trabalhadores/as.
Outra questão que entendemos como muito grave é a limitação de 1% (um por cento) da folha de pagamento para a manutenção do PCCS e PCR, que passará a abranger as movimentações por promoção dentro da carreira. Esse fato traz ainda mais incertezas quanto à aplicabilidade de qualquer plano de carreira. Essa questão deve superada imediatamente, sob pena de inviabilizar na prática a manutenção e sobrevivência dos planos.
Por fim, nossa manifestação tem o objetivo de chamar a atenção das diretorias da Eletronorte e da Eletrobras: esperamos que elas, de fato, assumam as suas responsabilidades neste momento que requer mais coragem e determinação e menos obediência e medo. Exigimos o fim da discriminação que a Eletrobras tem alimentado contra os trabalhadores e trabalhadoras da Eletronorte – a diretoria da Eletrobras não conhece a nossa história, a nossa realidade e a nossa luta, e por isso não tem o direito de se arvorar a fazer qualquer juízo de valor. Caso persistam essas atitudes discriminatórias e antissindicais, o Sindinorte será obrigado a entrar com ação de denúncia ao ministério Público do Trabalho.

O PCR Unificado é uma reivindicação histórica das trabalhadoras e dos trabalhadores do sistema elétrico brasileiro, por sonharem com condições equânimes de carreira e salário para todo o setor. Entretanto, da forma como está sendo proposto para as trabalhadoras e os trabalhadores da Eletronorte, o sonho tornou-se um pesadelo.
A proposta apresentada pela holding atinge apenas os 34,93% da categoria que estão dentro da área de elegibilidade, e teriam ganho salarial que varia de 1 a 5 interníveis de 3%. Para estes contemplados, a migração ocorreria com retroatividade a maio/2010 desde que a adesão, feita “livremente e de acordo com suas convicções” (segundo informe DA Eletrobras de 1.º/09/10), ocorresse até esta sexta-feira, 15/10/10 (hoje).
Cabe lembrar que o enquadramento é “cego”, pelo salário, e ainda possui como requisito, para avanço dentro da área de elegibilidade, o critério do tempo de casa. Além disso, como o PCR prevê uma promoção por antiguidade automática de 1,5%, a Eletrobras ofereceu uma indenização de 1,104 salário base para quem assinasse o termo de adesão individual.
Nas assembleias realizadas pelos 10 sindicatos que compõem o Sindinorte, as trabalhadoras e os trabalhadores da Eletronorte rejeitaram a proposta apresentada pela Eletrobras, em razão dos prejuízos que o PCR Unificado trará, principalmente pela redução da promoção por antiguidade em 50% do valor atualmente praticado. Por essa deliberação, os sindicatos ficam desautorizados a homologar qualquer termo de adesão individual.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

  • O Sindinorte sempre esteve disposto a negociar, buscando sistematicamente canais de diálogo com a Eletrobras e a Eletronorte, de forma que não haja prejuízo às trabalhadoras e aos trabalhadores. Os atos públicos realizados, as reuniões e os contatos feitos demonstram com clareza a intenção da categoria em buscar uma saída negociada.
  • Foi encaminhada carta à diretoria da Eletronorte no dia 14/10 (ontem), com cópia para a Eletrobras, no intuito de reabrir o canal de negociação (vide verso).
  • Está agendada para o dia 20/10 uma reunião com a presidência da Eletronorte.
  • Até o momento não houve a divulgação do PCR e do SGD (Sistema de Gestão por Desempenho) na íntegra, para que a categoria possa decidir sobre a adesão.
  • À exceção da Eletronorte, as demais empresas do setor corrigiram suas distorções salariais existentes antes da implantação do PCR, o que permitiu que a sobra da verba aprovada para a implantação do PCR seja usada para beneficiar, com ganho real, um maior número de pessoas.
  • O Sindinorte entende que o prazo para adesão com direito à retroatividade a maio será ampliado. Um ponto a favor disso é o fato de que as trabalhadoras e os trabalhadores da Eletrosul – que também rejeitaram o PCR por motivos semelhantes aos nossos – conseguiram, por intermédio do Ministério Público do Trabalho, a prorrogação do prazo para 30/11/10.
  • O Sindinorte está em contato com a Intersul com o objetivo de encontrar uma proposta que atenda às bases das duas intersindicais.

Diante de todos esses fatos, o Sindinorte entende que, neste momento, devemos manter nossa posição de buscar um canal de negociação para melhoria da proposta apresentada pela Eletrobras. Caso a reunião com a presidência da Eletronorte agendada para o dia 20/10 não traga avanços, continuaremos com nossa campanha extraordinária pela não discriminação das trabalhadoras e dos trabalhadores da Eletronorte, com atos públicos e denúncia ao Ministério Publico do Trabalho sobre a forma como as empresas estão pressionando a categoria a aderir ao PCR, sem a devida divulgação das informações necessárias e sem tempo suficiente para melhor análise.
VISUALIZAR ARQUIVO EM PDF